Mantida condenação de réu que abriu conta poupança utilizando documentos falsos em nome de correntista
§ 3º , do Código Penal , estelionato majorado - quando o crime for cometido contra entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência... https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um acusado da prática do crime tipificado no art. 171