Art. 121 , do Cp . Legítima Defesa em Notícias

O réu foi incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso II , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... emoção, após injusta provocação da vítima, e, ainda, a necessidade de absolvição por clemência; em seu interrogatório, o acusado afirmou que os fatos são parcialmente verdadeiros, alegando ter agido em legitima defesa... defesa; por fim, ao apreciar os quesitos, os jurados condenaram o réu de acordo com a sentença de pronúncia

e nove) atuações no Tribunal do Júri e sustentou como tese principal a LEGÍTIMA DEFESA DA PRÓPRIA VIDA e como tese subsidiária, o HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, em que o crime é praticado sob efeito de violenta... A denúncia oferecida pelo Ministério Público dava o acusado como incurso nas penas do artigo 121 do Código Penal , parágrafo 2º, incisos I (última figura) e IV (quarta figura), cuja pena mínima prevista... reunido nesta terça-feira (20/10/2015), absolveu o réu JOÃO BERTO DOS SANTOS, de apelido “Jandú”, Acusado de ter praticado Homicídio Duplamente Qualificado (motivo torpe e meio que impossibilitou a defesa

O acusado alegou que agiu em legítima defesa para repelir uma agressão atual e injusta por parte dos agentes que invadiram sua embarcação... Código Penal (homicídio tentado, desacato e desobediência), o que significa que o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , e arts. 329 e 331 , todos do

O acusado alegou que agiu em legítima defesa para repelir uma agressão atual e injusta por parte dos agentes que invadiram sua embarcação... Código Penal (homicídio tentado, desacato e desobediência), o que significa que o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , e arts. 329 e 331 , todos do

O réu foi incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso II , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... emoção, após injusta provocação da vítima, e, ainda, a necessidade de absolvição por clemência; em seu interrogatório, o acusado afirmou que os fatos são parcialmente verdadeiros, alegando ter agido em legitima defesa... defesa; por fim, ao apreciar os quesitos, os jurados condenaram o réu de acordo com a sentença de pronúncia

Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121 , caput, do Código Penal... A Defesa, por sua vez, pediu a absolvição do acusado, sustentando, primeiramente, a tese de negativa de autoria e, em seguida, a existência de legítima defesa... Submetido o réu a julgamento, o Ministério Público não sustentou a pronúncia e requereu a absolvição do réu, pois entendeu se tratar de crime em legítima defesa

Por sua vez, a Defesa sustentou a tese de desclassificação e legitima defesa... § 2º , incisos II e IV , c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal brasileiro... Conselho de Sentença, a juíza presidente da sessão julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolveu Lucas de Sousa Borges, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 121

Não restou evidenciada, ao menos por ora, a alegada legítima defesa... Logo, inviável a desclassificação para o delito de lesão corporal ou admitir que o acusado teria agido em legítima defesa, nesta oportunidade... O acórdão que analisou o recurso em sentido estrito incorreu em excesso de linguagem ao expressar certeza quanto a qualificadora prevista no art. 121 , § 2º , II , do Código Penal , utilizando-se de forte

Por sua vez, a Defesa sustentou a tese de desclassificação e legitima defesa... 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal brasileiro... Conselho de Sentença, a juíza presidente da sessão julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolveu Lucas de Sousa Borges, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 121

O juiz titular da vara, Aluizio Pereira dos Santos, acolheu as qualificadoras apontadas e, quanto às possíveis teses de legítima defesa, homicídio privilegiado, “animus necandi” e se a vítima contribuiu... o art. 14 , inciso II (tentativa de homicídio cometido por motivo fútil, com recurso que dificulte a defesa da vítima), do Código Penal... Será realizado na manhã desta quarta-feira (14), às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o julgamento do réu A. de J. da C., denunciado no artigo 121 , § 2º , incisos II e IV c.c