Art. 121 , do Cp . Legítima Defesa em Notícias

121 , parágrafo 1º , do Código Penal... Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra... A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra

Em votação secreta, os jurados afirmaram a materialidade e a autoria, porém admitiram a tese da legítima defesa, restando prejudicados os demais quesitos... Por sua vez, a defesa do acusado afirmou a tese de legítima defesa e pediu a absolvição por clemência... I , c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal

O acusado foi denunciado no artigo 121 (homicídio), § 2º , incisos II (por motivo fútil) e IV (com recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal... Já o defensor público sustentou as teses da legítima defesa e homicídio privilegiado logo após a injusta provocação da vítima e também a exclusão das qualificadoras... Reunido em sala secreta, por maioria de votos declarados, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri absolveu, nesta quarta-feira (15), o réu J.L.M. da P., entendendo que ele agiu em legítima defesa

121 , parágrafo 1º , do CP... A decisão foi mantida pelo TJ/SC, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra... Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra

O Conselho de Sentença (jurados) entendeu que ela agiu em legítima defesa própria. A sessão foi presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho... Luciane Ferreira Lima foi absolvida do crime de homicídio (artigo 121 , § 2º , III do Código Penal ), após ter sido submetida a julgamento no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto... defesa

121 , parágrafo 1º , do Código Penal... Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra... A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra

Sustentou legítima defesa, conforme artigo 411 , do Código de Processo Penal , pedindo a absolvição... Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007 na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido... O recurso foi interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Água Boa, que pronunciou o recorrente pela infração tipificada no artigo 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal

Sustentou legítima defesa, conforme artigo 411 , do Código de Processo Penal , pedindo a absolvição... Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007 na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido... O recurso foi interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Água Boa, que pronunciou o recorrente pela infração tipificada no artigo 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal

Francisco Gerardo de Sousa, explica em seu voto que, para que se configure a legitima defesa, é necessário que se comprove a injusta agressão, conforme o artigo 25 do Código Penal , e nos autos ficou demonstrado... A defesa alega que J.S. da S. agiu em legitima defesa e pugna pela sua absolvição sumária ou, caso seja levado a julgamento, a exclusão do crime de porte ilegal de armas, ante a aplicação do principio... O acusado foi pronunciado por delito capitulado no artigo 121 , caput, do Código Penal , e 14 da Lei nº 10.826 /2003

Francisco Gerardo de Sousa, explica em seu voto que, para que se configure a legitima defesa, é necessário que se comprove a injusta agressão, conforme o artigo 25 do Código Penal , e nos autos ficou demonstrado... A defesa alega que J.S. da S. agiu em legitima defesa e pugna pela sua absolvição sumária ou, caso seja levado a julgamento, a exclusão do crime de porte ilegal de armas, ante a aplicação do principio... O acusado foi pronunciado por delito capitulado no artigo 121 , caput, do Código Penal , e 14 da Lei nº 10.826 /2003