Art. 304 do Cp . Pena-base em Notícias

parágrafo 3º (estelionato contra entidade de direito público), todos do Código Penal... O advogado foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias, por violação aos artigos 304 (uso de documento falso), 299 (falsidade ideológica) e 171... Em seu entendimento, a possibilidade de que processos conexos sejam unificados deve ser analisada com base no artigo 82 do Código de Processo Penal ( CPP )

parágrafo 3º (estelionato contra entidade de direito público), todos do Código Penal... O advogado foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias, por violação aos artigos 304 (uso de documento falso), 299 (falsidade ideológica) e 171... Em seu entendimento, a possibilidade de que processos conexos sejam unificados deve ser analisada com base no artigo 82 do Código de Processo Penal ( CPP )

“Agiu dolosamente, dolo direto, com consciência da falsidade do documento”, destacou, ao condenar o político à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, com base no art. 304 do Código Penal .

“Agiu dolosamente, dolo direto, com consciência da falsidade do documento”, destacou, ao condenar o político à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, com base no art. 304 do Código Penal .

“Agiu dolosamente, dolo direto, com consciência da falsidade do documento”, destacou, ao condenar o político à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, com base no art. 304 do Código Penal .

(art. 304 do CP ); 5) Alexandre Albuquerque Melo (conhecido como Ale, Alexandre, Bozó ou Xande): moeda falsa e quadrilha; 6) Eliana Fernandes Pantaleão (conhecida como Eliana, Véia ou Bordadeira): moeda... Solto desde 2008, ele continuava a praticar o crime com habitualidade, mesmo cumprindo pena de prestação de serviços comunitários... sigilo fiscal e telefônicos, autorizados pela Justiça Federal, foi descoberto um grande esquema criminoso envolvendo mais de uma dezena de pessoas, voltado à falsificação de moedas e documentos que tinha base

(art. 304 do CP ); 5) Alexandre Albuquerque Melo (conhecido como Ale, Alexandre, Bozó ou Xande): moeda falsa e quadrilha; 6) Eliana Fernandes Pantaleão (conhecida como Eliana, Véia ou Bordadeira): moeda... Solto desde 2008, ele continuava a praticar o crime com habitualidade, mesmo cumprindo pena de prestação de serviços comunitários... sigilo fiscal e telefônicos, autorizados pela Justiça Federal, foi descoberto um grande esquema criminoso envolvendo mais de uma dezena de pessoas, voltado à falsificação de moedas e documentos que tinha base

(art. 304 do CP ); 5) Alexandre Albuquerque Melo (conhecido como Ale, Alexandre, Bozó ou Xande): moeda falsa e quadrilha; 6) Eliana Fernandes Pantaleão (conhecida como Eliana, Véia ou Bordadeira): moeda... Solto desde 2008, ele continuava a praticar o crime com habitualidade, mesmo cumprindo pena de prestação de serviços comunitários... sigilo fiscal e telefônicos, autorizados pela Justiça Federal, foi descoberto um grande esquema criminoso envolvendo mais de uma dezena de pessoas, voltado à falsificação de moedas e documentos que tinha base

reclusão) e pelos artigos 304 do Código Penal (Uso de documento falso - pena de dois a seis anos de reclusão)... Com base na lei municipal falsificada, em julho de 2009 o Prefeito Municipal lançou edital de concorrência para alienar o trecho desafetado da Avenida, mas como o esquema havia sido revelado pela imprensa... Os quatro envolvidos foram denunciados no artigo 1º , inciso I , do Decreto Lei 201 /67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio ¿ pena de dois a 12 anos de

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIME PREVISTO NO ART. 297 , § 4º , DO CP... Compete à Justiça Federal – e não à Justiça Estadual – processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297 , § 4º , do CP )... A importância paga pelo empregador referente ao auxílio-creche não integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)