Art. 305 Ctb em Notícias

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... Como o infrator também não possuía CNH, frisou, a fuga também serviu para se eximir da responsabilidade penal prevista no artigo 309 do CTB

e 70 do Código Penal - CP ), mas absolvido da acusação dos crimes previstos nos artigos 305 e 306 do CTB (fuga do local do acidente e embriaguez ao volante), ele pedia a suspensão liminar dos efeitos... Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69... É que o Tribunal condenou R. pelo delito previsto no artigo 306 do CTB (direção sob influência de álcool)

e 70 do Código Penal - CP ), mas absolvido da acusação dos crimes previstos nos artigos 305 e 306 do CTB (fuga do local do acidente e embriaguez ao volante), ele pedia a suspensão liminar dos efeitos... Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69... É que o Tribunal condenou Ronaldo pelo delito previsto no artigo 306 do CTB (direção sob influência de álcool)

e 70 do Código Penal CP ), mas absolvido da acusação dos crimes previstos nos artigos 305 e 306 do CTB (fuga do local do acidente e embriaguez ao volante), ele pedia a suspensão liminar dos efeitos da... Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69... É que o Tribunal condenou Ronaldo pelo delito previsto no artigo 306 do CTB (direção sob influência de álcool)

Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro... ( CTB ), que tipifica como crime a fuga do local de acidente

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, na sessão de 14 de junho, a inconstitucionalidade incidental do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro .

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... Como o infrator também não possuía CNH, frisou, a fuga também serviu para se eximir da responsabilidade penal prevista no artigo 309 do CTB

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... Como o infrator também não possuía CNH, frisou, a fuga também serviu para se eximir da responsabilidade penal prevista no artigo 309 do CTB

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... Como o infrator também não possuía CNH, frisou, a fuga também serviu para se eximir da responsabilidade penal prevista no artigo 309 do CTB

Finalmente a Comissão opinou pela inconstitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro ao considerar, com fulcro no inciso LXIII , do art. 5º da Constituição Federal , que ninguém pode ser