Art. 305 Ctb em Notícias

O posicionamento constou do julgamento em que o Plenário virtual da corte confirmou a constitucionalidade tipo penal descrito no artigo 305 do CTB (Lei 9.503 /1997)... A tese proposta e vencida foi: Surge inconstitucional o artigo 305 da Lei nº 9.503 /1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), no que versa tipo penal considerado o fato de condutor do veículo deixar o local

Por sete votos a quatro, o tribunal declarou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro... CTB... De acordo com ele, o artigo 305 do CTB viola o "núcleo duro" do direito à não autoincriminação. “O STF já assentou que o direito de permanecer calado deve ser interpretado de modo amplo

No Supremo, o MP-MS alega que o artigo 305 do CTB foi afastado sem que fosse considerada a cláusula de reserva de Plenário... e 306 da Lei 9.503 /1997 ( CTB )... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio ao suspender liminarmente decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que afastou a aplicação do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro

e 306 da Lei 9.503 /1997 ( CTB )... No Supremo, o MP alega que o artigo 305 do CTB foi afastado sem a observância da cláusula de reserva de plenário, por isso, pediu a concessão da liminar para suspender o acórdão questionado... do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que prevê o crime de evasão do local do acidente

e 306 da Lei 9.503 /1997 ( CTB )... No Supremo, o MP alega que o artigo 305 do CTB foi afastado sem a observância da cláusula de reserva de plenário, por isso, pediu a concessão da liminar para suspender o acórdão questionado... do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que prevê o crime de evasão do local do acidente

Por isso, o art. 305 do CTB é inconstitucional... Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) foi editado, venho defendendo a inconstitucionalidade do art. 305... A pretensa lesão à administração da justiça (ínsita ao art. 305 , CTB )é totalmente oposta ao direito à não autoincriminação

O caso O recurso do MP/RS visa à declaração de constitucionalidade do artigo 305 do CTB , que tipifica o crime... Assim entendeu o plenário do STF nesta quarta-feira, 14, ao julgar constitucional o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro , o qual tipifica o crime “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.... “O tipo penal do art. 305 do CTB tem como bem jurídico tutelado a administração da Justiça, que fica prejudicada pela fuga do agente do local do evento, uma vez que tal atitude impede sua identificação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que tipifica como crime a fuga do local de acidente... No caso dos autos, um condutor fugiu do local em que colidiu com outro veículo e foi condenado, com base no artigo 305 do CTB , a 8 meses de detenção, pena substituída por restritiva de direitos... “Nesse contexto, ressoa recomendável que esta Suprema Corte se pronuncie sobre o tema da constitucionalidade, ou não, do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , uma vez que a matéria transcende interesse

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que tipifica como crime a fuga do local de acidente... No caso dos autos, um condutor fugiu do local em que colidiu com outro veículo e foi condenado, com base no artigo 305 do CTB , a 8 meses de detenção, pena substituída por restritiva de direitos... “Nesse contexto, ressoa recomendável que esta Suprema Corte se pronuncie sobre o tema da constitucionalidade, ou não, do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , uma vez que a matéria transcende interesse

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que tipifica como crime a fuga do local de acidente... “Nesse contexto, ressoa recomendável que esta Suprema Corte se pronuncie sobre o tema da constitucionalidade, ou não, do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , uma vez que a matéria transcende interesse... do CTB , a 8 meses de detenção, pena substituída por restritiva de direitos