Atividade Concomitante em Notícias

A utilização concomitante da natureza e da quantidade da droga apreendida na primeira e na terceira fases da dosimetria, nesta última para descaracterizar o tráfico privilegiado ou modular a fração de... Evidencia-se ainda a dedicação do apelante à atividade criminosa pela considerável quantidade da droga apreendida - cento e dezesseis buchas de maconha. ( HC 659.790/SP , Rel... A dosimetria da reprimenda penal, atividade jurisdicional caracterizada pelo exercício de discricionariedade vinculada, realiza-se dentro das balizas fixadas pelo legislador. 2

CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÍPICA... Plataformas Digitais e a Natureza da Atividade: O uso de plataformas digitais como Airbnb , por si só, não define atividade como comercial... No entanto, isso não implica que toda locação via Airbnb seja automaticamente categorizada atividade dessa natureza

Recolhimentos além do limite foram decorrentes do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da... “Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral... No recurso ao TRF3, a União alegou que havia ausência de comprovante do recolhimento indevido, ônus da prova que competia ao autor, bem como a substituição da atividade administrativa pela jurisdicional

“Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral... TRF-3ª – Decisão determina restituição de valores de contribuição pagos acima do teto do INSS a trabalhador de São Paulo Recolhimentos além do limite foram decorrentes do exercício concomitante de duas... atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União restitua a um trabalhador de São Paulo valores

Esse papel é utilizado três vezes: uma vez por nós, a segunda nas atividades diárias dos alunos e a terceira para fins de atividades artísticas, como bandeirolas, que também utilizam esse papel... De acordo com o Mateus Reiners, membro do Núcleo Socioambiental, a reutilização é feita desde 2018, concomitante à reciclagem das folhas de papel utilizadas em frente e verso... A iniciativa do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) permite que milhares de folhas de papel A4 em branco no verso sejam reaproveitadas para o desenvolvimento de atividades

Art. 9º Fica criado o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal, que nomeará seus membros, com mandato concomitante com a gestão, e será composto... Art. 8º Não é permitido vincular os serviços advocatícios com outras atividades ou divulgação conjunta de tais atividades, salvo a de magistério, ainda que complementares ou afins. Parágrafo único... Não caracteriza infração ético-disciplinar o exercício da advocacia em locais compartilhados (coworking), sendo vedada a divulgação da atividade de advocacia em conjunto com qualquer outra ou atividade

Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato... A destinação econômica do apartamento não se confunde com atividade comercial... Além disso, os ministros ressaltaram que a locação via Airbnb é legal e não configura atividade hoteleira, e afirmaram que esta decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira

Art. 9º Fica criado o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal, que nomeará seus membros, com mandato concomitante com a gestão, e será composto... Art. 8º Não é permitido vincular os serviços advocatícios com outras atividades ou divulgação conjunta de tais atividades, salvo a de magistério, ainda que complementares ou afins. Parágrafo único... Não caracteriza infração ético-disciplinar o exercício da advocacia em locais compartilhados (coworking), sendo vedada a divulgação da atividade de advocacia em conjunto com qualquer outra ou atividade

Neste contingente, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho... Placas informativas produzidas pelo TST explicam o que é o trabalho infantil (doméstico, nas ruas e no campo), a legislação protetiva e as piores formas de exploração, que envolvem atividades ilícitas

Uma trabalhadora que reconheceu em juízo que recebeu o seguro-desemprego após uma dispensa fictícia e continuou trabalhando poderá vir a responder criminalmente pela fraude praticada. Com base no artigo 40 do Código de Processo Penal , a juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério do Trabalho, para as providências cabíveis. De acordo com o dispositivo em questão, juízes e tribunais devem remeter ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia quando constatarem a existência de crime de ação pública. No caso, o recebimento do seguro-desemprego enquanto estava trabalhando sem carteira assinada foi informado pela trabalhadora em depoimento prestado durante a instrução do feito. A conduta pode vir a ser enquadrada como crime de estelionato. Nesse sentido, o artigo 171 do Código Penal prevê como crime “obter, para si ou para outrem