Aumento, (Iptu) em Notícias

No caso, o aumento realizado não significa uma simples atualização, mas sim uma subtração patrimonial, ferindo, igualmente, o princípio do não confisco... Explicou que o valor total do lançamento não possibilita que seja pago, em separado, a Taxa de Limpeza Pública, a CIP e o IPTU... O contribuinte argumenta ser sujeito passivo deste tributo, referente ao imóvel e que no exercício de 2012, ocorreu um aumento na base de cálculo do imposto, sem previsão legal, que ocasionou uma elevação

Com a repercussão negativa do aumento do IPTU, os vereadores pressionaram para que as travas fossem as menores possíveis... A atual revisão do IPTU prevê que o aumento seja diluído pelo menos até 2018 para 49,7% dos contribuientes - 1,5 milhão de imóveis... Em nota, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, informou que "antecipar a votação do aumento do IPTU é um golpe"

Nesta quarta-feira, 21, às 8h30, a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, em face da Lei Complementar Municipal nº 145/14, que estabeleceu o aumento... Para a OAB, a nova lei municipal que trata do IPTU não revogou a lei anterior objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade... do IPTU em Aracaju com previsão de acréscimo paulatino até o ano de 2022, está em pauta de julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter a liminar que barrava o aumento do IPTU em São Paulo também foi outra argumentação... de autoria do vereador Felipe Attiê (PSDB) foi protocolada no Judiciário, na tarde desta segunda-feira (23), pedindo a revogação da lei que aumenta em até 60% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU... Santana considerou que na capital o aumento aprovado foi de 20% para residências e 35% para comércios

O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014... IPTU) na capital paulista... De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar feito pelos representantes da prefeitura não é o meio adequado para questionar a constitucionalidade do aumento

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia , João Elias da Silveira, manteve a liminar que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade... A produção do MGTV entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do município na manhã desta segunda-feira (3) para saber se os boletos do IPTU serão emitidos sem o reajuste ou se a Prefeitura aguardará... Pedido negado O pedido da Prefeitura de Uberlândia, feito em agravo, para suspender a liminar que revoga o reajuste do IPTU, enquanto o Tribunal de Justiça ainda julga a questão, foi negado pela desembargadora

A lei do IPTU também alterou as regras da cobrança do ITBI (cobrado em transações imobiliárias) cuja alíquota sofreu um aumento de 2% para 3% a partir de 2018. Esse aumento foi mantido para 2018... Essas isenções, no entendimento dos deputados, estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ; “Ao se admitir o aumento do IPTU de forma exacerbada para determinada parcela de proprietários... Isso não ocorreu no projeto do IPTU — disse Teresa

Nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional a lei municipal que instituiu o aumento do IPTU em Aracaju, com previsão de acréscimo paulatino até o ano de 2022... A ação defendia que a Lei Municipal nº 145/14 estabeleceu aumento do IPTU abusivo e confiscatório, baseado em avaliações superdimensionadas do valor venal dos imóveis do município de Aracaju, efetuadas... “A discussão jurídica que tem que haver é se ainda há uma lei em vigor em Aracaju porque todas as leis do IPTU foram, teoricamente, revogadas neste momento

No caso, o aumento realizado não significa uma simples atualização, mas sim uma subtração patrimonial, ferindo, igualmente, o princípio do não confisco... Explicou que o valor total do lançamento não possibilita que seja pago, em separado, a Taxa de Limpeza Pública, a CIP e o IPTU... O contribuinte argumenta ser sujeito passivo deste tributo, referente ao imóvel e que no exercício de 2012, ocorreu um aumento na base de cálculo do imposto, sem previsão legal, que ocasionou uma elevação

Segundo Laura Machado Figueiredo, pela análise de toda a legislação, as leis aprovadas este ano não revogam o aumento do IPTU em 2014. “Na verdade elas são extremamente prejudiciais... do IPTU para 2018... realizada nesta segunda-feira, 30 de outubro, o processo administrativo que analisou as leis complementares aprovadas este ano pela Câmara de Vereadores de Aracaju, que estabeleceram critérios de aumento