Aumento do Iptu por Decreto em Notícias

O município de Belo Horizonte questiona a obrigatoriedade de lei formal para o aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU)... De acordo com o município, a atualização de valores por meio de decreto é constitucional

(Estado de Minas) Salário Mínimo O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido ontem (29) por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2... O decreto será publicado amanhã (30) no Diário Oficial da União... O estado foi o primeiro a identificar aumento de microcefalia no país

CCJ analisa uso de carros apreendidos e aumentos cartoriais Fonte: Agência Senado... Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU Fonte: STJ Notícias... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.568 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o encontro de contas entre

Além disso, ao menos 10% dos moradores tiveram aumento também no IPTU acima da inflação. “É um acréscimo absurdo, e iremos correr atrás de nossos direitos... acionar a Justiça para tentar cancelar o aumento... (Agência Brasil) IPTU Diante de um polêmico reajuste na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, moradores de áreas nobres e condomínios de Nova Lima, na região metropolitana, prometem

O município de Belo Horizonte questiona a obrigatoriedade de lei formal para o aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU)... De acordo com o município, a atualização de valores por meio de decreto é constitucional

A grande renda do município é Imposto Sobre Serviços, três vezes maior do que a arrecadação do IPTU. Isolando o IPTU com o ISS, é praticamente 90% de toda a arrecadação... Houve um aumento de IPVA, por exemplo. Além disso, há uma política de renúncia fiscal absolutamente irresponsável... “O Rio tornou-se uma cidade-espetáculo gerida por empreiteiras. ” CartaCapital: Qual a sua opinião sobre o decreto de calamidade pública anunciado por Dornelles

Art. 4º do Decreto-Lei n. 911 /1969. Débito exequendo. Integralidade da dívida... Imóvel cedido com débito de IPTU. Débito quitado pelo permutante que recebeu o imóvel. Reembolso. Ação de cobrança em cumprimento de sentença... Dessa forma, a permissão para não renovação dos seguros de vida em grupo ou a renovação condicionada a reajuste que considere a faixa etária do segurado, quando evidenciado o aumento do risco do sinistro

da arrecadação com IPTU etc., afirma Hercy Ponte... mais eficiente, proporcionando diversos outros benefícios decorrentes desse ordenamento, como a possibilidade de identificar as zonas de risco, definição de zonas especiais de interesse imobiliário, aumento... Mesmo que não exista um decreto renunciando à arrecadação, o município tem deixado de recolher parte dos tributos pelo simples fato do cadastramento imobiliário estar defasado, conclui o Promotor de Justiça

No início do ano também tem despesas com IPTU, IPVA e matrículas nas escolas. O ideal é que vocês comecem a se educar financeiramente para usar o 13º para o futuro... É preciso abrir mão de uma parcela de consumo durante a vida ativa para estabilizar o padrão de consumo na 3ª idade, disse ela, tendo em vista o aumento da expectativa de vida no Brasil... A educadora lembrou que o governo editou o Decreto 7.397 /2010, que criou a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), em prol da melhoria de vida e da estabilidade financeira da população

Em Uberlândia, a maioria das dívidas com a Prefeitura era de pequeno valor, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)... “(Antes do decreto) a prefeitura entrava com uma ação cobrando uma dívida de R$ 200 e acabava gastando R$ 3,5 mil até o fim do processo, com pagamento de intimação, papel, servidores, a dedicação de examinar... Embora não exista uma previsão de economia, o procurador-geral de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, afirma que a prefeitura trabalha com a perspectiva de aumento na arrecadação