Resumo de notícias desta quinta-feira

Impeachment

Após mais de duas horas de leitura de seu parecer, favorável à continuidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comissão especial da Câmara, prossegue apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão. No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. “A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório. O parecer é dividido em capítulos que tratam do fundamento e da natureza do processo deimpeachment, dos crimes de responsabilidade, da competência da Câmara dos Deputados, dos aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda apresenta análise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidenta e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”. Veja aqui a íntegra do parecer do relator. (Agência Brasil)

Impeachment I

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo. Demonstrando preferência para que os “vícios” e “nulidades” apontadas pela defesa sejam corrigidos pelo próprio Congresso Nacional, Cardozo, porém, não descartou judicializar o processo, com recursos jurídicos contra o relatório apresentado por Jovair Arantes. “Eu confio que esse relatório não seja aceito pela comissão especial. As nulidades são flagrantes, as evidências são óbvias e o melhor seria que se corrigisse. Porque arrastar uma decisão como essa não faria bem para ninguém. Agora, se por ventura os direitos do estado democrático de direito forem violentados do ponto de vista do mandato presidencial, seguramente iremos à Justiça”, declarou Cardozo, sem revelar o momento em que esse recurso se daria. Responsável pela defesa da presidenta no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment é nulo. Segundo ele, o relatório não responde questões apontadas pelo documento encaminhado pela defesa, e aborda questões que “ultrapassam os limites da denúncia”. “A impressão que nos dá, com a devida vênia, é que ele [Jovair Arantes] tinha conclusão já afirmada e saiu correndo atrás das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e aí ficou a justificá-los. Porque todas as questões que foram levantadas pela defesa eu não pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao mérito das questões levantadas. (Agência Brasil)

Marco Aurélio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, apresentado nesta quarta-feira (6) pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Para Renan, não está configurada a justa causa do crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo ministro e alegado no pedido. Além disso, o advogado Rubens Nunes, coordenador do MBL, que assina o pedido, não anexou documentos necessários, como seu comprovante de quitação eleitoral. “No mérito, rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no Artigo 40 da Lei 1.070/1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais podem ser objeto de revisão e recurso, bem como passíveis de outras formas de revisão e controle no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que, de forma alguma, configuram crime de responsabilidade”, explicou Renan Calheiros. Ao anunciar em plenário a decisão de arquivamento do pedido, Renan ressaltou a importância de que os poderes não interfiram no funcionamento uns dos outros e que “o Executivo seja mais Executivo, o Legislativo, mais Legislativo e o Judiciário, mais Judiciário”. “Não podemos ser levianos com a democracia. Não podemos subestimar a importância da separação dos Poderes da República”, disse Renan. (Agência Brasil)

Lava Jato

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou ontem (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação no processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa. O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia. A petição chegou ao Supremo horas depois de integrantes do Conselho de Ética pedirem ao ministro Teori Zavascki autorização para que oito delatores da Lava Jato prestem depoimento ao colegiado. De acordo com os advogados de Cunha, o objeto de investigação no conselho trata de suposta declaração falsa de Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Dessa forma, segundo a defesa, os delatores são "suspeitos e impedidos" para atuar na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar. O Conselho de Ética pretende ouvir os lobistas Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para hoje (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha. (Agência Brasil)

Realengo

Uma vigília na noite dessa quarta-feira (6) deu início às homenagens às 12 crianças mortas há cinco anos dentro da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Amigos e parentes acenderam velas e rezaram na porta da escola, em um momento de reflexão que durou cerca de uma hora. No dia 7 de abril de 2011, às 8h15, o ex-aluno Wellington Menezes entrou no colégio e fez pelo menos 60 disparos com dois revólveres em direção aos alunos de duas salas de aula, matando dez meninas, dois meninos e deixando 12 adolescentes feridos. Após ser baleado na perna pelo policial militar Márcio Alves, Wellington suicidou-se. Cinco anos depois, a escola retomou sua rotina. Os estudantes da época já saíram de lá e a direção também mudou. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os responsáveis pelo colégio preferem não se pronunciar sobre a data. Já os parentes das vítimas decidiram lutar por mais segurança nas escolas. “Relembrar é reagir, esquecer é permitir”, afirma a presidenta da Associação Anjos de Realengo, Adriana da Silveira Machado, mãe da estudante Luísa Paula da Silva, uma das 12 vítimas. Ela diz que hoje a Tasso da Silveira é uma escola-modelo, com toda a estrutura necessária e guarda municipal para fazer a segurança. Para quem a dor da tragédia permanece, a mudança tem que ocorrer em todas as escolas. (Agência Brasil)

Superávit

Se o momento é de crise, ao menos no plano internacional a economia mineira apresenta bons números. As exportações do estado, sobretudo de minério de ferro, café, ferro fundido e ligas, ouro e pedras preciosas colaboraram para o avanço das vendas internacionais no mês de março. Juntos, esses bens representaram 68,5% do total vendido para o exterior. Com um avanço de 15,9% em relação a fevereiro, as exportações chegaram a US$ 1,7 bilhão. Já as importações alcançaram US$ 569,02 milhões, aumento de 17,9% em relação a fevereiro deste ano e queda de 27,9% em relação ao mesmo mês de 2015. O superávit comercial foi de US$ 1,13 bilhão. Os dados são da Exportaminas – unidade de comércio exterior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) –, em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP). Minas Gerais foi responsável por 10,7% das exportações e 4,9% das importações totais brasileiras em março. A China se mantém como o principal destino das exportações mineiras, com 24,8% do total, contra 18,2% em fevereiro registrado em fevereiro. Em seguida, estão os Estados Unidos com participação de 9,5%, Argentina, com 8,4%, Países Baixos, com 4,8%, e Japão, com 4,5% do total exportado pelo estado. A China foi o principal fornecedor de Minas Gerais com 28,2% da pauta, seguido por Estados Unidos com 14,5%, Argentina, com 10,7%, Itália, com 5,6%, e Alemanha com 4,5% do total importado pelo estado. (Hoje em Dia)

IRPF

Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de Janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 91,1 milhões para declarações de 2008 a 2015. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 13,01%, para o lote de 2015, a 81,51% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Agência Brasil)

IPTU

Diante de um polêmico reajuste na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, moradores de áreas nobres e condomínios de Nova Lima, na região metropolitana, prometem acionar a Justiça para tentar cancelar o aumento. Os acréscimos que mais pesaram nos boletos e que mais desagradaram os moradores foram nas taxas de coleta de lixo e de limpeza urbana, com exemplos de cobranças que chegam a ser 77 vezes mais caras que no ano passado. Além disso, ao menos 10% dos moradores tiveram aumento também no IPTU acima da inflação. “É um acréscimo absurdo, e iremos correr atrás de nossos direitos. Essas taxas, até o ano passado, eram calculadas pela área de um determinado condomínio e dividido pelas unidades. E o que está acontecendo agora é que cada unidade está pagando por essa área total. É como se a prefeitura coletasse o lixo ou limpasse a área de cada apartamento ou escritório”, criticou o diretor da Associação de Moradores do bairro Vila da Serra (Amavise), Sérgio Mendes. Conforme o diretor, a ação pedindo a suspensão do aumento das taxas deve ser protocolada nos próximos dias. “Também iremos procurar o Ministério Público de Minas (MPMG) para nos auxiliar nos trabalhos. Essa não é uma ação somente da Amavise, mas também de outras associações da região. Os bairros mais afetados foram o Vila da Serra e o Vale do Sereno. Além de condomínios, como o Alphaville, por exemplo”, disse. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Nova Lima enfatizou, em nota, que não houve qualquer aumento diferente dos 11,28% na inflação e que todas as medidas seguiram a Lei Municipal 2.487/2014. (O Tempo)

Flanelinhas

Os motoristas belo-horizontinos têm agora um novo aliado no combate a um dos pesadelos de qualquer condutor que trafega pelas vias da cidade: os flanelinhas. Será lançado nesta quinta, na Câmara Municipal, o site “BH Sem Flanelinhas”, que tem como objetivo coibir a ação abusiva dos guardadores de carros que atuam na capital. A plataforma colaborativa é composta por um mapa onde o cidadão poderá relatar o local exato de atuação dos flanelinhas. Para isso, a pessoa precisa acessar bhsemflanelinhas.com.br, informar seus dados, registrar em que rua ou avenida foi abordada pelo guardador e em qual regional o fato aconteceu. Abaixo, o condutor pode ainda descrever o que ocorreu e até as características físicas do flanelinha. Em um exemplo do site, a pessoa informou que na avenida Getúlio Vargas, na região Centro-Sul de BH, um guardador estava abordando pessoas e cobrando por estacionamento dos carros no local. (O Tempo)

Aborto

Uma falsa médica foi presa em uma operação da Polícia Civil, nesta quarta-feira, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Conforme as investigações, Elizabete Alves Menezes já realizou mais de 100 abortos. Ela já foi indiciada pelos crimes de exercício ilegal da medicina, aborto, formação de quadrilha e distribuição de medicamentos proibidos. Na casa e na clínica de Elizabete, policiais do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa apreenderam medicamentos e materiais usados para fazer os abortos, além de cadernos como mais de 120 registros de procedimentos para a interrupção da gravidez realizados pela falsa médica. (Rádio Itatiaia)

H1N1

Sete anos depois da epidemia mundial de gripe H1N1, em 2009, o fantasma volta a apavorar a população, somando nova preocupação às outras doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti. Este ano, a chamada gripe suína já avançou por 11 estados, registrou 304 casos, matou 71 pessoas no país e tem provocado filas por vacinas na rede particular, que ainda está começando a recebê-las. Boa parte das doses foi desviada para São Paulo, onde o surto se antecipou em relação ao outono. A gripe vem avançando pelo Sul de Minas, com três casos confirmados da doença e duas mortes, segundo o último balanço do Ministério da Saúde. Porém, há vários casos suspeitos na região. mbora boa parte das pessoas esteja vacinada contra a influenza desde o ano passado, a doença chega cada vez mais perto de Belo Horizonte, provocando corrida à imunização em clínicas particulares, esgotamento do estoque de álcool gel em farmácias e a troca frenética de mensagens em grupos de WhatsApp, além de cartilhas preventivas nas escolas. Na Grande BH, um comissário de bordo está internado com suspeita de H1N1 no centro de terapia intensiva (CTI) do Hospital Vila da Serra, em Nova Lima, desde a última quinta-feira. O paciente está com quadro de pneumonia. Segundo familiares, exames constataram a doença, mas a unidade de saúde nega a informação. A mulher do comissário de bordo foi internada na sexta-feira no Hospital Biocor, na mesma cidade, também com suspeita de H1N1. Familiares do casal informaram ao Estado de Minas que ela aguarda resultado de exames para confirmar a doença. (Estado de Minas)

Diabetes

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que quem tem diabetes pode ter vida longa e saudável se a doença for detectada a tempo e bem controlada. A endocrinologista Michele Borba, que atende em uma unidade de saúde do Distrito Federal voltada para a doença, aconselha a quem tem histórico na família que faça o exame de glicemia em jejum anualmente para melhor controle. O número de diabéticos nas Américas triplicou desde 1980 e segundo a OMS, a doença é a quarta maior causa de morte na região, depois do infarto, acidente vascular cerebral e de demências. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), no Brasil mais de 57 mil pessoas morreram por complicações relacionadas à doença em 2013. O diabetes foi o tema escolhido pela OMS para marcar o Dia Mundial da Saúde, lembrado nesta quinta-feira (7). Ainda hoje, a organização e o Minsitério da Saúde devem divulgar dados atualizados sobre a doença no país. Segundo Michele, esse aumento é percebido no dia a dia no posto e as maiores causas são o sedentarismo e a má alimentação. A especialista lembra que resumidamente, o diabetes do tipo 1 é uma doença autoimune, já o do tipo 2 tem uma carga genética, mas o estilo de vida é decisivo para desencadear a doença. (Agência Brasil)

Venezuela

Os funcionários públicos da Venezuela não vão trabalhar às sextas-feiras durante dois meses para reduzir o consumo de eletricidade e água no país, afetado por uma seca provocada pelo fenômeno meteorológico El Niño, anunciou o presidente Nicolás Maduro. "Amanhã [hoje, dia 7] deve sair na Gazeta Oficial o decreto especial estabelecendo todos os dias de sexta-feira como não laboráveis a partir de sexta-feira desta mesma semana, durante abril e maio", disse Maduro, quarta à noite, durante um programa na televisão pública venezuelana. Segundo explicou, o decreto estabelece também que os centros comerciais e hotéis têm que passar a gerar nove horas diárias de eletricidade usando fontes próprias, em vez das atuais quatro a que são obrigados há várias semanas. "Peço a máxima colaboração de todo o país. Faço um apelo ao país para que assuma este plano de 60 dias para poder superar o momento mais difícil e de maior risco", disse. Segundo Nicolás Maduro, a barragem de El Guri, que garante 63% da energia elétrica do país, deve funcionar com um nível de água entre os 260 e 271 metros, mas esta quarta-feira chegou aos 243 metros, aproximando-se do "extremo de 240 metros". (Agência Brasil)