Ausência de Contestação em Notícias

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  • TJ-SP aceita peça intempestiva de advogada que perdeu prazo por Covid-19

    Notícias09/04/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Diante da comprovação do comprometimento da saúde da advogada em plena fluência do prazo para manifestação, Nogueira afirmou que a parte não poderia ser prejudicada pela ausência do ato antes da doença... A autora move ação contra a Prefeitura de Diadema e alegou que sua advogada teve complicações de saúde decorrentes da Covid-19 e, por isso, perdeu o prazo para apresentar réplica à contestação... Assim, por unanimidade, a turma julgadora acolheu o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da réplica à contestação em razão de justa causa, convalidando-se como tempestiva a peça protocolada
  • Responsabilidade bancária

    Notícias02/10/2023Thais Monteiro
    Realizar contestação junto a instituição financeira. Pedir extratos bancários comprovando as transações indevidas... RECURSO ESPECIAL Nº 2.052.228 - DF (2022/0366485-2) Como consequência, a ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações atípicas e que aparentam ilegalidade corresponde a defeito
  • Dividindo o novo CPC em aulas (4)!

    Notícias23/04/2015Endireitados
    Ex: Prescrição e Decadência que podem ser alegadas a qualquer momento por autorização legal. c) Revelia é a ausência de contestação na forma e tempo devidos. Não contestou, Revelia... Esse artigo vai tratar de várias matérias processuais como a conexão e ausência de legitimidade. Ex: Preliminarmente da ausência da legitimidade / Preliminarmente, da incopetência absoluta, etc... As duas devem ser feitas na contestação. Há três casos em que se pode alegar após a contestação, ou seja, três matérias. Direito ou fato supervinientes Algo que aconteceu após a contestação
  • STJ: Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

    Notícias17/11/2022AUDIÊNCIA BRASIL
    “Dessa forma, as medidas devem ser, por sua natureza, revogáveis e reversíveis, quando constatada a superveniente ausência dos motivos autorizadores de sua aplicação”, acrescentou... Dessa forma, não cabe falar em instauração de processo próprio, com citação do requerido, tampouco com a possibilidade de decretação de sua revelia em caso de não apresentação de contestação no prazo de... o juízo de primeiro grau, após conceder medidas protetivas de urgência em favor de vítima de violência doméstica, determinou a citação do requerido para tomar ciência da decisão e para apresentar contestação
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