Ausência de Impugnação de Documentos Pelo Reclamante em Notícias

Com firme supedâneo na prova documental apresentada, que não sofreu impugnação específica na sua elaboração e na indicação do resultado, no aspecto técnico, merecedora, portanto, de credibilidade, e na... B. - Dê-se ciência ao reclamante, facultada a manifestação tendo em vista o teor das informações apresentadas pelo Tabelião do 14º Tabelionato de Notas da Capital (fls. 32/48)... CPC , tendo sido concedido à parte autora prazo para a regularização de sua representação e não tendo esta adotado qualquer providência, o indeferimento da inicial é medida inafastável, em razão da ausência

No caso dos autos não há proporcionalidade em se impedir a alteração do nome da autora, seja por ausência de adequação, seja por ausência de necessidade, seja por ausência de proporcionalidade em sentido... Quando se analisa a veracidade registraria à luz da dignidade da pessoa humana é o documento que deve se adaptar a pessoa e não a pessoa que deve se adaptar ao documento... Principal problema enfrentado pelos transexuais referem-se a ausência de correlação entre a sua identidade gênero e a identidade constante em sua documentação

No caso dos autos não há proporcionalidade em se impedir a alteração do nome da autora, seja por ausência de adequação, seja por ausência de necessidade, seja por ausência de proporcionalidade em sentido... Oportunamente, positiva a diligência, intime-se o (s) executado (s), para oferecimento de impugnação, no prazo legal (art. 475-J , CPC )... Intime-se a reclamante, no endereço de fls. 3, para que se manifeste, no prazo de dez dias, a respeito das informações prestadas pelo Oficial

RELAÇÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS: COMARCA UNIDADE EXTRAJUDICIAL DOCUMENTOS FALTANTES ADAMANTINA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis - certidão... COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos... à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, CEP 01032-030 – São Paulo – SP, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 1ª publicação deste comunicado, os documentos

O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação... (B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização... (C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência

A Reclamante Agravada apresentou a contraminuta de f. 331/334. O HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA., por sua vez, também opôs ao agravo interposto a contraminuta de f. 345/346... por DURVALINO DIAS FILHO, ora Agravante, ao fundamento de que, naquela hipótese, pretendia o Excipiente discutir matérias alheias a questões de ordem pública, para as quais existe via específica de impugnação... O juiz de primeiro grau, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, determinou a inclusão dos sócios do hospital reclamado no pólo passivo da execução, com base em documentos que

A Reclamante Agravada apresentou a contraminuta de f.331/334. O HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDA., por sua vez, tambémopôs ao agravo interposto a contraminuta de f. 345/346... por DURVALINO DIAS FILHO, ora Agravante, aofundamento de que, naquela hipótese, pretendia o Excipiente discutirmatérias alheias a questões de ordem pública, para as quais existe viaespecífica de impugnação... O juiz de primeiro grau, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, determinou a inclusão dos sócios do hospital reclamado no pólo passivo da execução, com base em documentos que

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO Não procede o inconformismo da reclamada, porquanto foi intimada para se manifestar acerca dos cálculos (fl. 168)... Maria Stela Álvares da Silva Campos, pela r. sentença de fls. 380/382 (cujo relatório se adota e a este se incorpora) julgou improcedentes a impugnação aos cálculos de liquidação e a nulidade da execução... defesa ( artigo 5º , incisos XXXV e LV , da Constituição da República ), visto que lhe foi dada oportunidade de argüir exceção de pré-executividade (fls. 179/204), que veio acompanhada de inúmeros documentos

No Juizado Especial Estadual, não cabe impugnação ao valor da causa, por ausência de previsão legal na lei 9.099 /95, sendo que deverá ser feita na contestação... Enunciado 47 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, para propor ação no âmbito dos Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição... No entanto, pode o reclamante desistir de prosseguir na ação perante o Juizado, buscando a via judicial comum, sem anuência da parte contrária, uma vez que o valor de alçada deve ser respeitado somente

Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da Municipalidade. Após, encaminhem- se os autos ao Perito para esclarecimentos. Int... Tornem ao Oficial para, em cinco dias, esclarecer a situação da notificação feita ao reclamante, isto é, se foi ou não anulada. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2010... As qualidades da posse para usucapir, nos termos do referido artigo de lei, são a continuidade ou ininterrupção, a ausência de oposição e o “animus domini”