Ausência de Registro em Notícias

A sentença, segundo a especialista, também evidencia que os laços afetivos, formados desde o momento que se pensou em realizar aquele projeto parental, se sobrepõem à ausência de legislação... O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões... caseira por não possuírem recursos suficientes para custear uma reprodução medicamente assistida, realidade enfrentada por muitos casais homoafetivos, que atualmente buscam na Justiça o direito ao registro

www.instagram.com/pereirabrasil.adv/ Facebook: https://www.facebook.com/pereirabrasil.adv E-mail: contato@pereirabrasil.adv.br A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro... A apelante defendeu que a culpa foi exclusivamente de terceiros, alegando ausência de responsabilidade, e pleiteou, subsidiariamente, à redução do valor de indenização por danos morais, requerendo, portanto... do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, por se tratar de suposto dano resultante de omissão do Estado, que não teria observado o dever de conferência na documentação para o registro

No recurso ao TRF1, a UFMG alegou a ausência de comprovação de dependência econômica da neta em relação à avó que possibilitasse o deferimento da pensão... Também não há registro de que os genitores dos autores estejam inválidos para o trabalho, capazes, portanto, de prover o sustento dos próprios filhos, não podendo confundir o simples auxílio prestado à

Registro consciente No caso do filho registrado com consciência da ausência do vínculo biológico, a relatora destacou que, conforme determinação legal, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento... ambiente familiar, por longo período de tempo, inviabilizando a pretendida modificação do registro de nascimento”... A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento

Registro Direto no Cartório de Imóveis: Um dos grandes benefícios da adjudicação extrajudicial é a possibilidade de registrar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, evitando o trâmite burocrático... Adquirir um imóvel representa um passo significativo, mas quando nos deparamos com a ausência do vendedor devido ao falecimento, a "adjudicação compulsória extrajudicial" emerge como uma ferramenta eficaz

Sendo assim, mostrou-se viabilizado o registro do loteamento... O Registrador entendeu que o fato de haver contra a loteadora ação indenizatória é impeditivo ao registro do loteamento... Há obrigatoriedade de se fazer prova da ausência de risco aos adquirentes dos lotes, prevista expressamente no § 2º do art. 18 da Lei nº 6.766 /79, e no Item 181 do Capítulo XX das NSCGJSP

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de... se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil do filho, ao lado do pai biológico... A tese foi fixada pela turma ao reformar acórdão de segundo grau que havia deferido a averbação do pai socioafetivo no registro civil, porém com a exigência de que essa condição fosse indicada na certidão

direito de registro de uma criança com o nome de suas duas mães... Por considerar que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o... Fonte : https://www.conjur.com.br/2020-nov-03/juiza-sp-permite-registro-criança-nome-duas-maes

“Diante da ausência de amparo legal e jurídico e por transparecer a retificação mera vontade pessoal, o indeferimento da pretensão e a consequente manutenção da sentença é medida de rigor... 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos )... a exclusão do nome ou sobrenome, apenas e tão somente a realocação na ordem em que foi lançado seu nome no assento de registro civil

Portanto, não se vislumbra a alegada ausência de defesa técnica... AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 406 DO CPP ). VIOLAÇÃO AO ART. 408 DO CPP . AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA... Do fato de haver registro da atuação da defensora pública e de ter realizado perguntas às testemunhas, na defesa do paciente e do corréu Josenildo da Cruz Ferreira , não decorre a conclusão lógica de que