Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

Base de cálculo. Art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . Parcelas vincendas. Inclusão. Não cabimento... Portanto, a regra inserida no art. 85 , § 9º , do CPC/2015 , acerca da inclusão de 12 (doze) prestações vincendas na base de cálculos dos honorários advocatícios, é aplicável somente na fase de conhecimento... DESTAQUE O arrendante é o responsável final pelo pagamento das despesas, junto a pátio privado, com a remoção e a estadia do automóvel apreendido em ação de reintegração de posse

I e II), que a taxa judiciária adotará como base de cálculo o valor da causa e a alíquota será de 1,5% (um e meio por cento), no ato da distribuição e 2% (dois por cento) como preparo de apelação... Porém, além da pretensão de “simplificar o cálculo das custas processuais”, as inovações pretendidas não se limitam ao objeto motivador da constituição da comissão de Regimento de Custas, na medida em... Em termos gerais, e em apertada síntese, a proposta veicula as pretensões acima, cuja motivação, reitera-se, decorre da iniciativa de “simplificar o cálculo das custas processuais no âmbito do Poder Judiciário

ConJur E como o projeto prevê a cobrança das custas? Rui Stoco Ele diz que as custas judiciais incidirão em três faces distintas do processo, tendo como base de cálculo fato gerador o valor da causa... No final, quando já tinha um texto base, ele foi submetido a consulta por todos os tribunais do país. ConJur O intuito é ter parâmetros para todos os tribunais... Essas duas manias são os dois principais alvos do projeto de Lei Geral de Custas , que teve sua redação final aprovada no dia 4 de outubro pela comissão do CNJ responsável por sua criação

O texto, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa... de cálculo... 2009, que incide Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações do setor, a 1ª Seção do STJ começou nesta semana a definir, por meio de recurso repetitivo, onde o tributo deve ser recolhido, assim como sua base de cálculo

Os planos de LC são projetados com base nas necessidades do paciente, por isso é muito difícil refutar ou inflar o resultado final... Se o processo for legítimo, a parte contrária geralmente se estabelecerá cedo para evitar má imprensa, custas judiciais caras e o risco de perder ainda mais dinheiro... Os Serviços de Planejamento de LC de nível inferior, como Cálculos de Danos e Projeções de Custo, podem ajudá-lo a avaliar seus casos de maneira realista e precoce, ajudando a evitar grandes investimentos

DESTAQUE O parâmetro remuneratório sobre o qual deve incidir a VNPI para o cálculo da remuneração dos Procuradores da Fazenda Nacional é o existente em março/2002... no § 1º, a, do art. 246, promover a ação social ut singili , desde que preste caução pelas custas e honorários de advogado devidos no caso de vir a ação ser julgada improcedente... DESTAQUE Os acionistas minoritários não têm legitimidade extraordinária para promover procedimentos arbitrais destinados à responsabilização civil dos controladores, com base no art. 246 da Lei n. 6.404

publicitária, observados os seguintes critérios: a) apuração do quantum debeatur com base no denominado lucro patrimonial; b) delimitação do cálculo ao período no qual se verificou a indevida intervenção... imagem da autora em campanha publicitária, observados os seguintes critérios: a) apuração do quantum debeatur com base no denominado lucro patrimonial; b) delimitação do cálculo ao período no qual se verificou... Isso porque, ao final do stay period, o bem deverá ser restituído ao proprietário, o credor fiduciário. PROCESSO REsp 1.678.209-PR , Rel. Min

GARANTIA ESTENDIDA E BASE DE CÁLCULO DO ICMS... Essa é a inteligência do inciso IIdo § 1º do art. 13 da LC 87 /1996, o qual dispõe que devem integrar a base de cálculo: (a) os seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como... Compõe a base de cálculo da COFINS a receita proveniente da locação de vagas em estacionamento de shopping center ou de centros comerciais de prestação de serviços ou de venda de produtos, mesmo que esses

Oportunidade na qual assentado que o ICMS não integra o patrimônio do sujeito passivo e, consequentemente, não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins... Evidentemente, exige-se o dolo, o animus de não pagar o tributo e enriquecer às custas do Estado... No texto final aprovado, o dispositivo foi compactado sem a modificação do sentido da norma

Requer também a condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais. Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos, sobretudo testemunhal e documental... Dessa forma, o período de aviso prévio indenizado, corresponde a mais 30 dias de tempo de serviço para efeitos de cálculo do 13º salário, férias + 40%... Centro, Teresina, Piauí, CEP 64.000-000, onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base