Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

A regra dispõe que será devida a concessão do benefício de prestação continuada aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção, o que ocorre com... Hipossuficiência A Constituição Federal prevê no artigo 203, caput e inciso V, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, independente de contribuição à Seguridade Social, à pessoa portadora de deficiência... A jurisprudência garante aos portadores de deficiência e ao idoso o direito ao recebimento de benefício previdenciário assistencial de prestação continuada, mesmo que o núcleo familiar tenha renda per

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, exige-se a comprovação de que... O juízo de primeira instância determinou a concessão do benefício de prestação continuada à idosa, a contar da data do requerimento, ou seja, 5 de outubro de 2010... No caso dos autos, a idosa requereu o benefício quando já tinha 65 anos de idade

A diarista M.I.V., 57, receberá o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) devido a sua situação de carência e pela incapacidade de trabalhar por ser portadora de HIV/Aids há pelo menos oito anos... O benefício Têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas), pago pelo INSS, os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem realizar qualquer atividade... O juiz federal Henrique Luiz Hartmann, da 2ª Turma Recursal, divergiu do relator e votou de forma favorável à concessão do benefício

Confira a programação do dia: 18 de agosto de 2010 9h às 11h30 - Mesa Redonda - O Beneficio de Prestação Continuada e o desafio da Igualdade Marcelo Medeiros (Universidade de Brasília) Raimundo Nonato... Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Roger Raupp Rios; e da Coordenadora-Geral da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior... Também participa do evento a Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência Sandra de Oliveira Julião

É cediço que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 203 , inciso V , um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (65 anos ou mais), que comprovem não... de Prestação Continuada) que foi negado (indeferido)... de prestação continuada em favor do deficiente

Ele defendeu a alteração no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) para que se torne semelhante ao auxílio-acidente... O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz, afirmou há pouco que o maior problema para a inserção... Tempo real: 15:58 - Número de pessoas com deficiência empregadas está em queda, diz subprocuradora 14:53 - Deputada destaca maior participação de deficientes no Poder Público 11:25 - Audiência discute

A regra dispõe que será devida a concessão do benefício de prestação continuada aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção, o que ocorre com... Hipossuficiência A Constituição Federal prevê no artigo 203, caput e inciso V, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, independente de contribuição à Seguridade Social, à pessoa portadora de deficiência... A jurisprudência garante aos portadores de deficiência e ao idoso o direito ao recebimento de benefício previdenciário assistencial de prestação continuada, mesmo que o núcleo familiar tenha renda per

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal , foi criado o benefício de prestação continuada (BPC), atualmente conhecida como Loas (Lei Orgânica de Assistência Social)... Vejamos: "§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. " § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção... da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a (um quarto) do salário mínimo. " Quando se conceitua a deficiência da forma como se encontra descrito

A regra dispõe que será devida a concessão do benefício de prestação continuada aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção, o que ocorre com... Hipossuficiência A Constituição Federal prevê no artigo 203, caput e inciso V, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, independente de contribuição à Seguridade Social, à pessoa portadora de deficiência... A jurisprudência garante aos portadores de deficiência e ao idoso o direito ao recebimento de benefício previdenciário assistencial de prestação continuada, mesmo que o núcleo familiar tenha renda per

A regra dispõe que será devida a concessão do benefício de prestação continuada aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção, o que ocorre com... Hipossuficiência A Constituição Federal prevê no artigo 203, caput e inciso V, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, independente de contribuição à Seguridade Social, à pessoa portadora de deficiência... A jurisprudência garante aos portadores de deficiência e ao idoso o direito ao recebimento de benefício previdenciário assistencial de prestação continuada, mesmo que o núcleo familiar tenha renda per