Cálculo da Pensão por Morte em Notícias

Em sete pontos, o que muda nas regras de aposentadoria Entenda, abaixo, o que muda nas pensões e no acúmulo de benefícios: Pensão Percentual: Em caso de morte do trabalhador, a viúva ou dependente receberá... para viúvos e viúvas e para os filhos em caso de morte do segurado... O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS, incluindo viúvos/viúvas e dependentes

Nesse contexto, satisfeitas as exigências legais, a Turma declarou que a viúva está isenta de recolher o imposto de renda sobre a complementação da pensão por morte reconhecida na ação, determinando a... ” que lhe era devida pela VALIA (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), em razão da morte do marido em acidente do trabalho... retificação dos cálculos do perito e julgando favoravelmente o recurso da VALIA, no aspecto. ( 0071800-21.2001.5.03.0010 ED ) Fonte: TRT-3

PENSÃO POR MORTE . NÃO CABIMENTO... TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO DE CUNHO ASSISTENCIAL EM PENSÃO POR MORTE No que diz respeito à pensão por morte, é importante destacar que o aludido benefício independe de carência e rege-se pela legislação... PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES.BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 1

“Desse modo, estão comprovados todos os requisitos necessários para garantir à parte autora o benefício de pensão por morte presumida,” concluiu o magistrado. A decisão foi unânime... por morte presumida à esposa de um beneficiário desaparecido... Consta dos autos que o desaparecimento do instituidor da pensão se deu em 1º/01/1998

Nove anos Quem tiver uma previsão de sobrevida entre 45 e 50 anos, segundo os cálculos do IBGE, terá direito a nove anos de pensão por morte... Outra questão importante a esclarecer, segundo o Ministério da Previdência Social, é que a pensão por morte do segurado será reduzida a 50%, mas esse percentual será dividido pelo grupo familiar (mulher... A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros e causem prejuízos desnecessários aos cofres da Previdência Social, uma vez que têm capacidade de produzir

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na 3ª Vara Federal da Paraíba suspender o pagamento indevido de mais de R$ 837,6 mil, em pensão por morte... A decisão condenou a UFPB a pagar à autora pensão por morte em virtude do falecimento de seu esposo, ex-servidor celetista da instituição, no ano de 1984... Nos embargos à execução, as procuradorias também apontaram excesso nos cálculos, por conta da aplicação de juros maior que o devido, da base de cálculo majorada e de não ter havido a dedução dos valores

Com efeito, para se constatar, no presente caso, o direito ao benefício de pensão por morte, é necessário que coexistam três requisitos: 1) a prova da morte do segurado; 2) a existência da qualidade de... INSS, objetivando obter provimento jurisdicional que determine a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, Sr... Assim, comprovado o preenchimento dos requisitos legais, merece acolhimento a pretensão da autora, consistente no reconhecimento do seu direito à pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro

do Tribunal de justiça do Estado do Ceará (TJCE) por unanimidade decidiram procedente para não incidir alíquota de 11% de desconto de contribuição previdenciária sobre remuneração, aposentadoria e pensão por morte... por morte de policiais (PMCE) e bombeiros (CBMCE), militares ativos e inativos do Ceará, até o teto do INSS... MODIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO POR LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ESTADOS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL RECONHECIDA

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, excesso em execução judicial que determinou o reajuste de pensão por morte, à dependentes de ex-desembargador, a partir de outubro de 1988 e pagamento... A Procuradoria destacou também que a planilha de cálculos da execução utilizava tabela com índices referentes ao benefício previdenciário do regime geral, quando a pensão recebida havia sido instituída... A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) atuou no caso contra a execução que condenou a União a revisar os proventos de pensão estatutária e pecúlio das autoras com pagamento das diferenças

Assim, ela teria direito a receber a pensão por morte com o acréscimo das contribuições e a contagem do tempo trabalhado pelo instituidor de sua pensão, desde a data da aposentadoria até a sua morte... A renda mensal da pensão por morte concedida correspondeu ao valor da aposentadoria recebida em vida pelo falecido, com data de início em 15 de novembro de 1976... No entanto, a Justiça Federal alegou que conceder à mulher pensão por morte com base no segundo período de contribuição seria uma forma de contornar o artigo 18 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, que afirma