Cabe o Agravo da Decisão Que Nega Provimento a Agravo de Instrumento em Notícias

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  • Nova lei exclui de arbitragem até contratos de trabalhador com alto cargo

    Notícias05/06/2015Consultor Jurídico
    Agravo de instrumento a que se nega provimento” (TST, 7ª Turma, AIRR 1475/2000-193-05-00.7, Rel. Min. Pedro Paulo Manus, DJ 17.10.2008)... Apesar disso, há decisão do Tribunal Superior do Trabalho, proferida em dissídio individual, que considerou válida a arbitragem, como se observa a seguir: “Agravo de instrumento em recurso de revista... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento” (TST, SBDI-I, E- ED - RR-79500-61.2006.5.05.0028 , Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 30.03.2010)
  • Representação por quebra de Decoro Parlamentar

    Notícias18/03/2022Matheus Hipólito
    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO
  • Conflitos trabalhistas e a arbitragem.

    Notícias13/04/2020Roberval Júnior
    Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST – AIRR – 147500-16.2000.5.05.0193 – 7ª T. – Rel. Min... Não por menos, parte da jurisprudência já se pronunciou pela aceitação de solução alternativa de conflito trabalhista individual: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO ARBITRAL... V- Diferentemente dessas situações contemporâneas à contratação do empregado e à vigência da pactuação, cabe destacar que, após a dissolução do contrato de trabalho, acha-se minimizada a sua vulnerabilidade
  • Anulada decisão da 29ª Vara Cível de Salvador

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. ( EDcl no AREsp. 293.937/RS , Rel... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 18/11/2013) Cabe, ainda, trazer à colação, decisão desta Quarta Câmara: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO... Nesta esteira, situa-se a Jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO
  • STF - ordem concedida de ofício para restabelecer a sentença absolutória - Crime da Lei de Drogas

    Notícias14/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ( HC 187266 AgR, Relator (a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 24/08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 28-08- 2020 PUBLIC 31-08-2020) Na... ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA... Cabe, ao contrário, ao Ministério Público, comprovar, de forma inequívoca, para além de qualquer dúvida razoável, a culpabilidade do acusado
  • Ministro Dias Toffoli, o seu voto

    Notícias05/04/2018AdvogadoClemilson Donizete
    Agravo regimental ao qual se nega provimento. 3... Agravo regimental ao qual se nega provimento” ( AI nº 788.612/SP -AgR, Primeira Turma, DJe de 16/11/12 – grifei). Obs... Indeferidos, porque inadmissíveis, pode o condenado lançar mão dos agravos de instrumento. E até mesmo dos agravos regimentais, caso tenham o seguimento negado
  • Julgamento da apelação cível perante o tribunal de justiça

    Notícias28/06/2016Aaron Roosevelt Maia Chaves
    Agravo ao qual se nega provimento. (Processo: AC 1591482012405810001. Relator: Des. Francisco Cavalcanti. Julgado em: 27/06/2013. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicado em: 04/07/2013)... Agravo interposto de decisão que, com base no artigo 557 do CPC , negou seguimento à apelação. 2... Assim sendo, ao inscrever-se no vestibular, o candidato, automaticamente, concordou com as normas previstas no referido instrumento editalício, entre as quais a de que não cabe revisão ou recontagem dos
  • Jurisprudência - Inventário - Casamento c/ comunhão parcial de bens - Cônjuge meeiro em relação aos bens comuns e herdeiro em relação aos bens particulaes - Art. 1.829, I, do CC/02

    Observando as razões apresentadas pelo eminente 1º Vogal, em se tratando de agravo de instrumento e me reservando para apreciar o mérito por ocasião de eventual apelação, também nego provimento... EDUARDO ANDRADE - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de f. 78-TJ que, nos autos do inventário dos bens deixados por Ademir Nilton Vieira, esclareceu que a viúva, ora agravada... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CÔNJUGE MEEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS E HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES - ART. 1.829 , I , DO CC/02
  • SIND-JUSTIÇA CONQUISTA FIM DO DESCONTO DE I.R. NAS FÉRIAS

    Agravo regimental a que se nega provimento... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. 1... Neste sentido, aplico e destaco o julgado in verbis: TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 41149 BA 0041149-25.2011.4.01.0000 (TRF-1). Data de publicação: 05/04/2013
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