Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

Nos dois dias anteriores à sessão de julgamento, os magistrados participaram de um curso para qualificação no uso do eproc no módulo Sessão de Julgamento... Para o relator do acórdão, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, a intermitência da incidência da radiação solar não implica a impossibilidade de o calor, nessa hipótese, ser agente nocivo para... Também foi uniformizado o entendimento de que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é documento essencial para fins de aproveitamento e contagem recíproca de tempo trabalhado sob o regime próprio

Data do julgamento: 07.07.2020). SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. Processo: 0900020-29.2018.8.24.0086 (Acórdão) . Relator: Des. Sandro Jose Neis. Origem: Otacílio Costa... Processo: 0301520-68.2016.8.24.0081 (Acórdão) . Relator: Des. Luiz Felipe Schuch. Origem: Xaxim. Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil. Data de Julgamento: 11/11/2021... Processo: 5022142-69.2020.8.24.0000 (Acórdão) . Relator: Des. Fernando Carioni. Origem: Capital. Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil. Data de Julgamento: 23/11/2021

Assim, o acórdão rejeitou a tese de que a transação ocorreu de boa-fé, e negou provimento ao recurso dos agravantes. (Processo 0000033-36.2016.5.02.0070 – Acórdão 20160789561)... Tampouco outras certidões negativas de débito, que competia aos compradores levantarem antes da compra... O julgamento, porém, não deu razão aos peticionários. A alegação de que não havia registro na matrícula não foi comprovada, já que não havia cópia da escritura juntada ao processo

(Processo 0000033-36.2016.5.02.0070 – Acórdão 20160789561) Texto: Alberto Nannini – Secom/TRT-2... Tampouco outras certidões negativas de débito, que competia aos compradores levantarem antes da compra... Assim, o acórdão rejeitou a tese de que a transação ocorreu de boa-fé, e negou provimento ao recurso dos agravantes

Assim, o ministro acolheu os embargos de declaração no pedido de HC, determinando a suspensão da sanção penal imposta ao réu (com soltura imediata) e da certidão do trânsito em julgado do acórdão que o... As medidas valem até o julgamento final do writ. Clique aqui para ler a decisão HC 185.051 (STF)... Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no órgão oficial para garantir a ciência, mas deve-se informar o réu pessoalmente

Em um julgamento virtual, o Colégio Recursal Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou recurso da Fazenda e liberou a contribuinte de ter o nome constando na Certidão... Clique aqui e aqui para ler o acórdão e a sentença. 1024263-27.2017.8.26.0053... O processo girou em torno de de um pedido de cancelamento das certidões de dívida da contribuinte, que teve seu nome foi indevidamente inscrito em dívida ativa, depois protestado, em razão de dois erros

O acórdão foi lavrado na sessão de 14 de dezembro. Clique aqui para ler o acórdão... O desembargador citou precedente do ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 50.776 , em agosto de 2016... ao sigilo das informações, ao passo que há anotações somente na certidão destinada ao uso interno", continuou o desembargador

O julgamento será retomado com voto do ministro Marco Aurélio... O acórdão recorrido fixou que improcede a alegada inconstitucionalidade da MP, por ofensa ao disposto no artigo 246 da Constituição Federal... O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli

O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli... Estado da Bahia – Opôs embargos de declaração, com pedido de feito modificativo, sustentando a nulidade do julgamento por não ter produzido sustentação oral por falta de conhecimento da data do julgamento... Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), às 14h, no Supremo Tribunal Federal

Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1807180 REsp 1807923 REsp 1809010 REsp 1812449 REsp 1814310 Fonte : Superior Tribunal de Justiça... Em julgamento de recursos especiais repetitivos ( Tema 1.026 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar... preferencialmente pelo sistema Serasajud, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão