Cláusula Abusiva Cdc em Notícias

O relator analisou cláusula por cláusula levantada como abusiva e concluiu que, de fato, a empresa cometeu irregularidades no referido contrato... A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telefonia Claro por violação de dispositivos do CDC... Para ele, o comportamento da empresa é abusivo e ilegal, pois as cláusulas contratuais "colocam o consumidor em desvantagem exagerada, incompatíveis com a boa fé, bem como cláusulas isentando o fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

Também teriam sido infringidos, no entender dos autores da ação, os artigos 46 , 47 (que regulam contratos) e 51 (que veda cláusulas abusivas ou leoninas) do CDC e os artigos 458 e 535 do Código de Processo... A decisão teve como base o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor

O artigo 51 , inciso IV , do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem... Em síntese, se esse direito foi obstado pela instituição financeira, a cláusula contratual é nula, por ser abusiva... O dispositivo diz que são nulas, de pleno direito, as cláusulas abusivas ou que colocam o consumidor em desvantagem exagerada

A cláusula infringia o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03), que proíbem distinção de preços para consumidores idosos... O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que anula cláusula da Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. que estabelecia reajuste na mensalidade de segurados