Cobertura Prevista no Contrato em Notícias

Página 10 de 1.859 resultados
Ordenar Por
  • 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão concede indenização securitária por doença a militar julgado inválido para todo e qualquer trabalho.

    Notícias15/06/2022Braulio Aragão Coimbra
    Na vigência do contrato o Autor foi acometido de séria e grave doença na coluna... para a cobertura de invalidez funcional por doença... 36109066 e pela afirmação da própria recorrente em sede de contestação, é inegável o direito do apelado ao recebimento do prêmio. ” No acórdão, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista
  • Medicação importada é negativa do plano de saúde

    Notícias15/12/2020Yorrann Mesquita
    do procedimento médico cuja doença é prevista no contrato firmado implicaria a adoção de interpretação menos favorável ao consumidor"... tratamento médico não constar do rol de procedimentos da ANS não significa, per se, que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado, pois, tratando-se de rol exemplificativo, a negativa de cobertura... jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido de que "não é cabível a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura de doença efetivamente coberta pelo contrato
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal concede indenização securitária, por doença ocupacional , a militar julgado incapaz definitivamente para o Exército.

    Notícias21/10/2021Braulio Aragão Coimbra
    já lhe seria devido o valor segurado” No acórdão, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de invalidez permanente por acidente... De nada ou quase nada adiantaria ao segurado militar apenas a cobertura de riscos de atividades diversas da desempenhado por ele... Ainda que o perito tenha atestado que o apelado está apto para a realização de atividades laborais no meio civil, insta salientar que o contrato de seguro de vida em grupo foi contratado por ocasião do
  • Seguradora que recusou pagamento de cobertura terá de indenizar loja

    Notícias13/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    é da 10ª Câmara Cível do TJMG, que condenou a seguradora também ao pagamento da indenização prevista no contrato para roubo e furto de bens, no valor de R$ 25 mil A loja Lotus Suplementos e Fitness Ltda... firmou o contrato de seguro com a Mapfre Vera Cruz Seguradora SA em novembro de 2011, com vigência de um ano, para cobertura de furto/roubo de bens, recomposição de documentos, danos elétricos, vandalismo... Uma loja de artigos esportivos irá receber de uma seguradora indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, porque a empresa não pagou a cobertura por furto ocorrido no estabelecimento Com a recusa
  • É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

    Notícias01/04/2022Ponto Jurídico
    Modificação do local de tratamento não exime o plano da cobertura A sentença – mantida em segundo grau – declarou que, se a doença é coberta pelo contrato, a simples modificação do local do tratamento... No STJ, a operadora sustentou que a possibilidade de cobrança da coparticipação está prevista no artigo 16 , VIII , da Lei 9.656 /1998 ; portanto, não haveria ilicitude de sua conduta nem direito a reparação... A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais ajuizada por uma beneficiária e sua filha contra a operadora de plano de saúde, em razão da recusa de cobertura do serviço
  • Danos corporais: STJ aplica entendimento sobre abrangência de cobertura

    Notícias10/12/2013COAD
    Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos... na expressão danos corporais prevista na apólice, afirmou a ministra... Como no contrato Segundo os autos, a apólice firmada entre o segurado e a seguradora continha cobertura para danos corporais a terceiros, com exclusão expressa apenas de danos morais, sem nenhuma menção
  • Contrato de plano de saúde rompido sem justificativa gera indenização, decide TJ-RJ

    Notícias11/11/2015Consultor Jurídico
    Logo, a denúncia efetivada pela contratante não se sustenta, nos parecendo tratar-se o caso mais de desistência do negócio após a aceitação do que denuncia prevista contratualmente”, afirmou... A Golden, então, ofereceu ao estaleiro o Golden Care — produto com custos e cobertura menores do então contratado. O estaleiro aceitou... Contrato rompido sem justificativa gera o dever de indenizar
  • Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

    As seguradoras apresentaram contestações, defendendo, em resumo, que a restrição de cobertura para novos contratos, dentro do prazo de carência de 180 dias, deve ser observada, uma vez que está prevista... na legislação que regulamenta os planos de saúde, bem como nos contratos celebrados com os beneficiários... Por fim, concluiu ser abusiva a negativa de cobertura com base na alegação de carência, especialmente nos casos de suspeita de contaminação pela Covid-19
  • Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

    Notícias20/07/2020Diego Carvalho
    As seguradoras apresentaram contestações, defendendo, em resumo, que a restrição de cobertura para novos contratos, dentro do prazo de carência de 180 dias, deve ser observada, uma vez que está prevista... na legislação que regulamenta os planos de saúde, bem como nos contratos celebrados com os beneficiários... Por fim, concluiu ser abusiva a negativa de cobertura com base na alegação de carência, especialmente nos casos de suspeita de contaminação pela Covid-19
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo