Cobrança de Diferença Salarial de Servidor Público em Notícias

De acordo com a proposta, o novo enquadramento funcional deverá ser acompanhado de um complemento salarial para assegurar que os servidores não tenham sua remuneração reduzida: “em virtude de decisão judicial... Neste caso, a cobrança vai variar de acordo com a capacidade dos locais dos eventos... Quando isso ocorrer, dedicados servidores que sempre agiram de boa-fé, poderão ter sua remuneração reduzida aproximadamente à metade

Café (IBC) para pagamento de diferenças salariais... Como o instituto foi extinto em 1989, a cobrança recaía sobre a União... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), economizar aos cofres públicos R$ 67 milhões em processo coletivo movido por fiscais do antigo Instituto Brasileiro do

do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, servidores estiveram tanto com o presidente do Senado, José Sarney, quanto no Supremo Tribunal Federal para defender ações políticas sobre o governo... A votação na quarta-feira da semana passada, dia 5 de dezembro, surpreendeu os servidores... Melqui ainda manteve contato, por telefone, com o atual secretário de Gestão de Pessoal, Amarildo Vieira, ex-diretor-geral do tribunal, a quem reiterou a cobrança de uma posição do Supremo

Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento fechado. Associação de moradores. Hipóteses de cabimento da cobrança... comprovar a filiação ao Regime Geral da Previdência Social e o tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do vínculo de trabalho, e a declaração judicial do direito ao recebimento integral de verbas salariais

O Município de Macaíba terá que pagar diferenças salariais a servidores, que receberam a remuneração em valor abaixo do salário mínimo, então vigente... via de ação de cobrança... Desta forma, a decisão ressaltou que a prescrição atinge apenas parte do pleito inicial, já que as diferenças salariais pretendidas partem desde 1988, tendo, contudo, os servidores ajuizado a ação apenas

O Município de Macaíba terá que pagar diferenças salariais a servidores, que receberam a remuneração em valor abaixo do salário mínimo, então vigente... via de ação de cobrança... Desta forma, a decisão ressaltou que a prescrição atinge apenas parte do pleito inicial, já que as diferenças salariais pretendidas partem desde 1988, tendo, contudo, os servidores ajuizado a ação apenas

Segundo o relator, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção, cuja configuração, de... De acordo com o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos no próprio diploma... Também serão informados o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Direitos

SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT . PRAZO INDETERMINADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar as ações de cobrança de honorários advocatícios contratuais. SÚMULA N.º 5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO... ENTE PÚBLICO

O governador explicou que a decisão de entrar em acordo com os agentes da administração fazendária é um resgate ao servidor público, fazendo parte da política de valorização do quadro operacional do Estado... Uma remuneração maior, além de oferecer melhor qualidade de vida aos servidores, dá mais responsabilidade, nos possibilitando maiores cobranças também... No documento está concedida à carreira AAF a isonomia salarial e as vantagens obtidas pelo grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização)

Consubstanciando essa orientação, a Súmula 97 /STJ estabelece que "compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição... Requereu o pagamento de verbas rescisórias trabalhistas, até 31/03/2020, sob regime da CLT , por entender configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como o pagamento de diferenças salariais... públicos