Açao de Cobrança Servidor Público Municipal em Notícias

O Município de São José dos Pinhais foi condenado a pagar adicional de insalubridade a um servidor público municipal (V.F.F.) que exerce suas atividades, desde 1991, em ambiente e condições insalubres... No recurso de apelação, V.F.F. sustentou que é servidor público municipal desde 1991 e que ocupa o cargo de auxiliar de serviços gerais, desempenhando suas funções na oficina mecânica da Prefeitura... de cobrança

Ação de Cobrança de Diferenças Salariais. Servidor Público Municipal. I – Reajuste de benefício. Vantagem Pessoal Adquirida Nominal. (VPAN). Possibilidade... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve concessão do reajuste de benefício a servidor público de Anápolis... O município deverá pagar a Vantagem Pessoal Adquirida e Nominal (VPAN), criada pela Lei Complementar nº 088 , de 2004, que será reajustada no mesmo percentual e data do vencimento base do servidor

Para poder ter direito a pedir a atualização dos valores do PASEP , você precisa ser: servidor público em si (federal, estadual ou municipal), por exemplo, um servidor da FUNAI; militar das forças armadas... Sabia que você, servidor público , pode ter direito uma ação judicial que pode te fazer ganhar um bom dinheiro... Ser servidor público Existem vários “tipos” de servidores públicos

VEJA TAMBÉM: Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados - Atualizado 2021... Para poder ter direito a pedir a atualização dos valores do PASEP , você precisa ser: servidor público (federal, estadual ou municipal), por exemplo, um servidor da FUNAI; militar das forças armadas (exército... Ser servidor público Existem vários “tipos” de servidores públicos

Entes públicos A ação da Receita constatou que, dos 310 municípios de toda a 2ª Região Fiscal, mais de 220 (72%) apresentam pendências com o fisco federal... deixaram de recolher aos cofres públicos... A ação também alcança outros 6.228 contribuintes, pessoas jurídicas, que devem ao fisco federal R$ 600,6 milhões

Na ação, a promotora de Justiça que atua na Defesa do Patrimônio Público na comarca de Sinop, Audrey Ility, também requereu a proibição da cobrança prevista na Lei Complementar 153/2017 que garante aos... A promotora de Justiça destaca que a cobrança de honorários sucumbenciais instituída pela Lei Municipal equivale a uma verdadeira remuneração, porém não há carreira de Procuradores Municipais existente... advogados integrantes das Procuradorias Municipais se sujeitam ao Regime Jurídico Próprio dos servidores públicos a que se subordinam; e, neste sentido, o artigo 37 , inciso X da CF/1988 determina que

servidores públicos e veja como ingressar com uma ação de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... - Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz... Alfredo Hilário, e pelo presidente da Subseção de Belford Roxo, Abelardo Tenório - a Ordem explica que a atividade de postular ao Judiciário, inerente às funções desempenhadas pelos procuradores municipais

Processo: 70083005348 Veja o acórdão . 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro ✅ Tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos - Conteúdo p/ advogados... O Órgão Especial do TJ/RS julgou inconstitucional lei municipal de Itaqui que propunha incorporação de função gratificada com diferença de valor para pagamento entre servidores e servidoras... Sendo assim, o relator julgou ser discriminatória a regra que desiguala, em razão do sexo do servidor, a verba remuneratória, sendo procedente a ação direta de inconstitucionalidade

razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais... “Ainda que tenha sido mencionada como causa de pedir e pedido a cobrança da tarifa de renovação de cadastro de servidores municipais, é certo que o direito vindicado possui dimensão que extrapola a esfera... municipais e sem a efetiva renovação de cadastros

de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... O juízo de primeiro grau concedeu liminar para suspender a cobrança e depois confirmou seu entendimento na sentença... "O ente municipal informa que a referida decisão ocasionou risco imediato na arrecadação tributária municipal, da ordem de 50%, aproximadamente, das receitas previstas relativas à arrecadação de impostos