Competência Absoluta da Vara Especializada em Notícias

Incompetência absoluta O ministro Douglas Alencar, no entanto, considerou que o objeto da ação mandamental não possui correlação com qualquer instância da Justiça do Trabalho, cuja competência está prevista... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma ambulante contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP... Para o Regional, eventual discussão neste sentido deveria ser submetida a uma das Varas do Trabalho da comarca na qual atuam as autoridades questionadas

Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais... dotada de vara com competência específica... absoluta (art. 3º, § 3º)

Incompetência absoluta O ministro Douglas Alencar, no entanto, considerou que o objeto da ação mandamental não possui correlação com qualquer instância da Justiça do Trabalho, cuja competência está prevista... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma ambulante contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP... Para o Regional, eventual discussão neste sentido deveria ser submetida a uma das Varas do Trabalho da comarca na qual atuam as autoridades questionadas

Na opinião do promotor, isso passou a caracterizar, o que era inicialmente um grupo, em uma organização criminosa transferindo a competência para a vara especializada... O principal argumento foi a declarada incompetência absoluta do juízo da 6ª Vara, o que anulou a prisão deste suspeito... Isso porque no estado existe a 15ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, que foi criada para julgar crimes como este

da vara especializada... da vara especializada, nos termos do art. 5º , I e II , da Lei n. 11.340 /2006... Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Assim, como a competência da Justiça Especializada atualmente é classificada em razão da matéria relação de trabalho, competência essa absoluta e inderrogável, compete-lhe, por isso, também resolver as... Atua na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas... da Justiça Obreira para tal litígio é absoluta, completa

de varas especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns... Competência das Turmas da Terceira Seção... Assim, a prioridade absoluta, na hipótese, deve ser a proteção integral da criança que nasceu desta relação

Assim, como a competência da Justiça Especializada atualmente é classificada em razão da matéria relação de trabalho, competência essa absoluta e inderrogável, compete-lhe, por isso, também resolver as... Atua na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas... Assim, como a competência da Justiça Especializada se firmou em razão da matéria - relação de trabalho ¿ e como o infortúnio laboral acontece tão-somente durante uma relação de trabalho, a competência

O recurso ordinário do MPT arguiu a nulidade da decisão da Vara do Trabalho, já que ele discute o interesse de crianças e adolescentes, e sustenta a competência da JT para apreciação da matéria... Embora existam autorizações para vários tipos de trabalho, parte da doutrina especializada indica que apenas o trabalho artístico infantil pode ocorrer, mediante autorização, antes dos 14 anos... O documento defende que Poder Judiciário e Ministério Público "devem participar ativa e decisivamente para assegurar a erradicação do trabalho infantil, visto que os princípios da absoluta prioridade e

No projeto de lei, encaminhado pela Corte estadual, não constaria previsão quanto à existência de varas judiciárias especializadas em falências e concordatas, integrando-as às varas cíveis da Comarca da... situação não poderia levar a uma interpretação em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo artigo 25, parágrafo 1º, da Lei Maior, não é absoluta... Conforme os autos, o Legislativo reorganizou o Judiciário local ao modificar o projeto da lei complementar sobre a especialização de varas criminais