Conceito de Contribuinte em Notícias

no desenvolvimento de suas atividades e ainda para alguns tipos de contribuintes (artigo 3º)... aplicando o conceito de insumo dado ao IPI, mesmo possuindo critério material de incidência ( produção - industrialização ) completamente distinto daqueles... Essa lei equiparou formalmente o conceito de faturamento à receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza . (artigo 2º)

Ela tem efeito vinculante a todos os contribuintes que se enquadrem nas hipóteses abrangidas pela norma... Na prática, a Receita Federal deixa claro que a ajuda de custo repassada aos funcionários que trabalham em home office não se enquadra no conceito de verba remuneratória e, portanto, não está sujeita à... A Solução de Consulta é uma ferramenta adotada pelo órgão com o objetivo de esclarecer dúvidas específicas dos contribuintes em relação às questões tributárias e serve de guia para os fiscais de todo o

na industrialização do produto, enquanto que o contribuinte defendeu o conceito aproximado à legislação do Imposto de Renda... de que o conceito de insumo, à luz da legislação contribuição ao PIS e da COFINS, corresponde à necessidade e pertinência deste ao processo produtivo do contribuinte... CONCEITO

A entorse dos conceitos jurídicos e a invocação de conceitos contábeis, para confundir o legislador e, o que é mais grave, os julgadores, tem sido a tônica da ação do poder Executivo nesse domínio... A conversão em lei da MP 627 /13 seria uma excelente oportunidade para que os parlamentares exerçam seus mandatos em defesa dos contribuintes que os elegeram... Lei tributária em nosso ordenamento constitucional é lei de tipicidade cerrada, lei que aplica conceitos jurídicos tal como consagrados nos respectivos ramos do direito

Iremos discorrer sobre as peculiaridades do programa, e o conceito utilizado pelo mesmo, ou seja, segmentar os contribuintes por perfil de risco, incentivando ainda a regularidade fiscal... Conheça o modelo das notificações: Nesta fase, será possível consultar a classificação de cada contribuinte, sendo importante, uma vez que a nota do contribuinte ser influenciada pela nota do fornecedor... superior; ii) caso o contribuinte não seja cadastrado no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, a que se refere a Lei nº 13.918 , de 22-12-2009, ou, embora cadastrado, não realize consulta eletrônica

Sendo assim, disse ele, o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento das referidas contribuições para o substituído... de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição”... Por isso, a indústria, empresa substituta, não pode ser considerada contribuinte, pois este será a empresa substituída que vier na etapa seguinte de circulação da mercadoria

Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio do novo critério de desempate a favor do contribuinte, estabelecido no último ano... "O próprio conceito de permuta, de existência milenar, exprime um negócio de troca, que na sua própria natureza depreende-se equivalência e neutralidade econômica", apontou o conselheiro Caio Cesar Nader

Fundamentos Jurídicos e Conceitos A decisão do CARF baseia-se na jurisprudência estabelecida pelo STF no Tema 69 da Repercussão Geral... Esta decisão do CARF tem implicações significativas para os contribuintes e empresas em todo o Brasil, pois estabelece claramente as diretrizes para a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

Segundo a decisão, apenas as subvenções não aprovadas pelo Confaz ou não depositadas nesse órgão, ficariam fora do conceito de subvenções para investimento... Esse entendimento implicaria na tributação das subvenções concedidas sem qualquer ônus ao contribuinte. Saiba mais acessando: SITE / LINKEDIN / FACEBOOK / INSTAGRAM

O contribuinte poderá se utilizar dos códigos abaixo na declaração feita pela aba " BENS E DIREITOS ": 🔔 Redes para contato: 📍 Instagram 📍 Facebook 📍 LinkedIN... complexo, pois envolve uma série de fatores para sua ocorrência, quais sejam: a renda (tudo aquilo fruto do trabalho, capital ou de ambos) e os proventos de qualquer natureza (o que não se encaixa no conceito