Coronavirus e Pensao Alimenticia em Notícias

identificação; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; Documentos para solicitação de pagamento até o óbito, fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de Pensão Alimentícia... Alimentícia e desistência de benefício; Documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais... Na última quinta-feira (16), o INSS publicou mais uma portaria em virtude da pandemia do Coronavírus. Desta vez, foi a Portaria nº 295/2020 , que trata do atendimento de segurados especiais (rurais)

Em caráter liminar, o desembargador Carlos Roberto de Faria atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nesta sexta (20/3), para autorizar que devedores de pensão alimentícia... alimentícia... O habeas corpus coletivo afirma que a atual pandemia de infecção pelo coronavírus (Covid-19) e a precariedade das instalações prisionais, inadequadas quanto a condições mínimas de higiene e salubridade

“Nos casos de dificuldade de cumprimento da pensão alimentícia, em razão do momento de crise, estou orientando para realização de acordos provisórios entre as partes... O isolamento em casa, saída encontrada por profissionais da saúde como forma de conter a pandemia do coronavírus, pode trazer consequências desastrosas para a vida das famílias

No quadro " Novo CPC , artigo por artigo", acompanhe o artigo 532, que trata da pensão alimentícia... Revista Justiça O programa desta quinta-feira fala sobre como a obesidade pode representar um fator de risco para quem contrair o novo coronavírus... Também fala da decisão do Ministério da Agricultura de criar um comitê para monitorar efeitos do coronavírus no abastecimento e na produção agropecuária. E, ainda, direitos trabalhistas

Pai divorciado não poderá visitar seus filhos, que moram em outro município, por razão do coronavírus. Decisão é do juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da vara única de Borborema/SP.

Assim, se sujeito recebeu os R$ 600,00 do auxílio emergencial, mas está devendo pensão alimentícia, é possível que o juiz determine a penhora de até metade desse valor para pagamento da dívida... microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial, pelo prazo de 3 meses, às pessoas que perderam sua renda em virtude da crise causada pelo coronavírus... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro

2020 - Suspensão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), até 30 de outubro de 2020, na compra de produto ou serviço por meio de entrega domiciliar (delivery) - Prisão do devedor de pensão alimentícia... Pode ser votado nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus... alimentícia exclusivamente no ambiente domiciliar - Adiamento de processos de sucessões cadastrados a partir de 1º de fevereiro de 2020 e suspensão do prazo dos anteriores - Poderes emergenciais para

interessados admitidos nos processos) - exceto advogados; - Carga para digitalização de processos sem fluência de prazo (advogados); - Atermação dos Juizados Especiais; - Pedidos de alimentos de balcão (pensão alimentícia... alimentícia) O agendamento pode ser realizado aqui... Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, nas unidades do Tribunal somente serão realizados atendimentos presenciais mediante agendamento - exceto advogados - e apresentação do comprovante em papel

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), admite-se, excepcionalmente, a suspensão da prisão dos devedores por dívida alimentícia em regime fechado. 2... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. PANDEMIA. SÚMULA Nº 309/STJ. ART. 528 , § 7º , DO CPC/2015 . PRISÃO CIVIL. PANDEMIA (COVID-19). SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE

Nos termos do artigo 528 , § 3º do CPC , o devedor de pensão alimentícia é obrigado ao pagamento do débito e, se não o fizer, poderá ter decretada sua prisão, por até 3 meses... A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia... uma vez que a prisão civil do inadimplente encontra-se suspensa durante a pandemia do novo coronavírus