Correção Monetária e Juros Fazenda Pública em Notícias

e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública... Mesmo com maioria formada, o plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária... Isso porque a Lei 11.960 , de 2009, havia definido o índice como o correto e, em 2015, o Supremo determinou a aplicação do IPCA-E na correção das dívidas do poder público

monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública... “O cidadão brasileiro agora terá mais Justiça em suas ações contra a Fazenda Pública... os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia ( CRFB , art. 5º , caput); quanto às condenações oriundas de

monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública... “O cidadão brasileiro agora terá mais Justiça em suas ações contra a Fazenda Pública... os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia ( CRFB , art. 5º , caput); quanto às condenações oriundas de

Em discussão está o índice de atualização monetária a ser utilizado nas condenações impostas à Fazenda Pública... Por fim, os ministros consideraram que a correção monetária e os juros de mora, como consequências legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de... Mudança de jurisprudência Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins reconheceu que a Corte Especial do STJ firmou a tese de que em todas as condenações da Fazenda Pública, para fins de atualização

Em discussão está o índice de atualização monetária a ser utilizado nas condenações impostas à Fazenda Pública... Por fim, os ministros consideraram que a correção monetária e os juros de mora, como consequências legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de... Mudança de jurisprudência Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins reconheceu que a Corte Especial do STJ firmou a tese de que em todas as condenações da Fazenda Pública, para fins de atualização

Em discussão está o índice de atualização monetária a ser utilizado nas condenações impostas à Fazenda Pública... Por fim, os ministros consideraram que a correção monetária e os juros de mora, como consequências legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de... Mudança de jurisprudência Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins reconheceu que a Corte Especial do STJ firmou a tese de que em todas as condenações da Fazenda Pública, para fins de atualização

No caso concreto, frisou, não há indícios de que a Fazenda Pública tenha dado causa à mora no pagamento. Assim, não haveria justificativa para a incidência dos juros... Segundo a Procuradoria-Geral Federal, que representa a universidade, “nos casos em que a Fazenda Pública se resigna a pagar, não deve pagar mais juros, apenas o valor devido"... A Universidade Federal de Santa Maria (RS), recorrente, sustentava que a correção monetária deve incidir para garantir a manutenção do valor real da condenação, mas os juros pressupõem um comportamento

Juros de mora sobre os precatórios devem ser calculados quando forem feitos os pagamentos devidos pela Fazenda Pública... “Como o texto fala em atualização monetária, sem especificar se tratava de correção monetária e, também, de incidência de juros moratórios, o STF editou, em 2009, a Súmula Vinculante 17, consolidando o... monetária, mas também a incidência de juros moratórios”

impostas contra a Fazenda Pública... monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública", concluiu o relator... O artigo 1-F da Lei 9.494/1997, segundo alteração feita em 2009, fixou que nas condenações à Fazenda Pública a atualização monetária, a remuneração do capital e a compensação de mora serão pelos índices

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o reconhecimento da constitucionalidade dos critérios de correção monetária e juros aplicados aos débitos... Procuradores que atuaram no caso ressaltaram que a decisão representa uma economia de 6% ao ano a partir de 30/06/2009 para todas as contas de liquidação contra a fazenda pública e não só o INSS, em processos... da Fazenda Pública a partir da vigência da Lei 11.960 de 2009, que trata do parcelamento de débitos