Correção Monetária.ipca-e em Notícias

“A partir de então, o TST vinha adotando o IPCA-E para correção monetária dos débitos trabalhistas, sendo que após o julgamento de outro caso semelhante modulou os efeitos de sua decisão para fixá-los... “O TST, ao assim adotar a TR a partir da vigência da reforma trabalhista, faz com que o crédito trabalhista, na prática, sofra uma correção monetária quase que negativa... Anteriormente, o entendimento da Corte era de que a correção monetária deveria ser realizada pela TR até 25 de março de 2015 e, a partir dessa data, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (

O STF decidiu que o IPCA-E deve ser adotado para a correção monetária dos valores dos precatórios... Segundo o advogado, a correção monetária não representa nova avaliação dos créditos. “Ela é apenas a atualização da variação do poder aquisitivo original da moeda”, afirmou... O parlamentar propõe que a correção deixe de ser feita por meio da Taxa Referencial Diária (TRD), conforme previsto na Lei 8.177 /1991, e seja calculada pelo IPCA-E

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 ao rejeitar todos os embargos... Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública... Isso porque a Lei 11.960 , de 2009, havia definido o índice como o correto e, em 2015, o Supremo determinou a aplicação do IPCA-E na correção das dívidas do poder público. RE 870.947

Ela ressaltou que a liminar suspende os efeitos da decisão reclamada apenas na parte relativa à correção monetária, não impedindo, contudo, a tramitação do processo... Na decisão* tomada na Reclamação (RCL) 21147, ajuizada pela União, a relatora destacou que, no julgamento das ADIs, o STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária... de débito anteriormente à expedição de precatório, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)

as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública... Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública Pedido de vista suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 870947 , no qual se discutem... O julgamento do recurso do INSS discute se o mesmo entendimento adotado no julgamento das ADIs 4425 e 4357 quanto à correção monetária prevista na EC 62 /2009 dos precatórios se aplicaria também ao artigo

A despeito disso, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho em 2016 havia definido a aplicação do IPCA também para correção monetária dos débitos na Justiça do Trabalho... O Supremo Tribunal Federal determinou (27/06/2020) a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que discutem qual o índice de correção monetária a ser utilizado nos débitos trabalhistas, se... Diante disso, elevou-se a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, uma vez que parte dos Magistrados continuou decidindo pela fixação do IPCA para correção das condenações trabalhistas

A liminar foi publicada poucos dias antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre a correção monetária dos créditos trabalhistas... Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas, se devem ser atualizadas... No texto em que suspendeu o andamento das ações o ministro destaca, entre outros pontos, que a pandemia da Covid-19 traz maior importância à questão da correção monetária dos débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas... Segundo o ministro, a aplicação do IPCA-E na correção de débitos trabalhistas esvaziaria a eficácia do artigo 39 da Lei nº 8.177 , de 1991... do IPCA-E

Fonte: STF Leitura recomendada * Tema 810 do STF - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas... possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para que a decisão, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção

A correção monetária é um ajuste financeiro relacionado a moedas estrangeiras e com o Real em relação a inflação... No Brasil a correção monetária segue um índice econômico-financeiro com base na sua aplicação. A justiça brasileira se utiliza sempre desses índices para correção dos valores cobrados judicialmente... Segundo Toffoli, tendo em vista a correção monetária ter finalidade de manter o poder de compra da moeda, a TR não cumpria com esse dever. O que mudou na prática com essa decisão