Crime de Fraude em Licitação em Notícias

Jocelito Canto por fraude em licitação (artigo 92 , caput, da Lei 8.666 )... Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o crime foi cometido em 2000, quando o político era prefeito do município de Ponta Grossa... A licitação tratava de reforma do prédio da antiga estação ferroviária da cidade, o que possibilitou a criação, no local, de um centro cultural

De acordo com o MPE, os acusados devem responder pela prática de fraude em licitação... No caso do ex-presidente da Câmara, ainda pesa a agravante de ter sido ele o responsável pela organização ou cooperação na prática do crime... Ela foi constituída em 07 de abril de 2009, seis meses antes da realização da licitação

Ele afirmou que as consequências dos crimes foram “nefastas, não só pelo descrédito do governo municipal perante seus administrados, mas principalmente pelos danos que o erário sofreu com as fraudes”... em licitações... Eles foram condenados pelos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666 /93

O MPF opinou pela manutenção das condenações nos crimes de fraude de licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva... Elos entre as duas vertentes, Coutinho e Tedeschi tinham sido condenados à prisão pelas mesmas fraudes em licitações e pelos crimes de corrupção ativa e quadrilha – as condenações foram mantidas pelo TRF2... A PRR2 apenas pediu a absolvição no caso de licitações no Hospital dos Servidores, pois os líderes da quadrilha também haviam sido absolvidos, no processo desmembrado, porque não foi reconhecida a fraude

Apesar de reconhecer como “meritório” um projeto que busca combater fraudes em licitações, ele ponderou que nem sempre a existência de sócios com parentesco em até terceiro grau em mais de uma empresa... Uma das mudanças, segundo o projeto, torna crime a conduta de frustrar ou fraudar - por ajuste, combinação ou qualquer outro acerto - a prática de atos previstos na lei com o intuito de obter, para si... ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação

Pelo artigo 90 , da lei federal 8.666 /93, que institui normas para licitações pública, Lessa responde pelo crime de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para... em licitações da obra de transposição da linha férrea de Itaúna... Crimes. Pelo inquérito da PF, Lessandro Lessa foi indiciado por dois crimes diferentes que, juntos, podem gerar uma condenação de até oito anos de prisão ao suspeito. Legislação

Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação... A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes... Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes

Uberaba está entre as 219 prefeituras mineiras investigadas no Ministério Público Estadual por suspeita de fraude em licitações... A assessoria reforça que nem todas as denúncias são comprovadas em crime. (Jornal da Manhã)... Para sustentar a série de ações penais, o MP utiliza como base os artigos 89 e 90 da Lei 8.666 , mais conhecida como Lei das Licitações

Ele é investigado na Operação Xeque-Mate pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa, corrupção passiva e fraudes em licitação... com os fatos delituosos a ele atribuídos; e a ausência de indícios de que o vereador intimidaria testemunhas, praticaria atos de ingerência na produção de provas ou continuaria a cometer os supostos crimes

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou recentemente o atual deputado estadual pelo Paraná Jocelito Canto por fraude em licitação (artigo 92 , caput, da Lei 8.666 )... Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o crime foi cometido em 2000, quando o político era prefeito do município de Ponta Grossa... A licitação tratava de reforma do prédio da antiga estação ferroviária da cidade, o que possibilitou a criação, no local, de um centro cultural