Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

mínimo, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), dentre outros... O artigo 428 da CLT determina que ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos ao longo de aproximadamente 40 artigos que versam sobre a proteção do trabalho do menor

mínimo, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), dentre outros... O artigo 428 da CLT determina que ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Agência CNJ de Notícias... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos ao longo de aproximadamente 40 artigos que versam sobre a proteção do trabalho do menor

mínimo, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), dentre outros... O artigo 428 da CLT determina que ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos ao longo de aproximadamente 40 artigos que versam sobre a proteção do trabalho do menor

terceiro salário, saldo de salário, aviso prévio e indenização de 40% sobre o FGTS... Desse modo, o juiz declarou que a extinção do pacto laboral se deu por iniciativa do empregador, sem justa causa, e reconheceu como devidos o pagamento de férias proporcionais, acrescidas de um terço, décimo terceiro salário... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

Esta decisão foi muito relevante para a construção do entendimento que os motoristas tenham os direitos trabalhistas assegurados na CLT , como um salário mínimo, férias, FGTS e décimo terceiro... Para que um trabalho deixe de ser um “bico” e configure vínculo empregatício fundamentado na CLT , é necessário que estejam presentes estas características: Pessoalidade: é a própria pessoa quem desempenha

PROPORCIONAL As leis 4090 /62 e 4749 /65 preceituam que o décimo terceiro salário será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo ainda certo que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho... O reclamante também não teve a CTPS anotada, bem como deixou de pagar o aviso prévio indenizado, as férias proporcionais e o décimo terceiro proporcional... Sendo assim, tendo o contrato iniciado no mês de setembro de 2011 e terminado no mês de maio de 2013, a reclamante faz jus as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. 3.4 DO DÉCIMO TERCEIRO

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... Já a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pontuou o magistrado, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não... Assim, não se pode considerar válida, também pelo prisma da CLT , a alteração efetuada, uma vez que tal mudança é prejudicial ao empregado, resumiu o juiz

terceiros e de outras parcelas... Na 37ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), o vendedor pediu a integração das diárias de viagem à remuneração, com efeito sobre o pagamento de décimos terceiros, férias, multa de 40% do FGTS, recolhimento... O vendedor baseou o pedido no artigo 457 , parágrafo segundo, da CLT , que inclui na remuneração as diárias que excedam 50% do salário percebido pelo empregado

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... Já a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pontuou o magistrado, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não... Assim, não se pode considerar válida, também pelo prisma da CLT , a alteração efetuada, uma vez que tal mudança é prejudicial ao empregado, resumiu o juiz