Dano Moral Espólio em Notícias

O STJ condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Epitácio Maia (DEM) a pagar reparação de R$ 50 mil por danos morais ao espólio do ex-governador Leonel Brizola, falecido em 2004 aos 82 anos, o Rio... Cesar Maia recorreu ao STJ contra decisão do TJ-RJ, que manteve a procedência da ação por danos morais, mas reduziu o valor da indenização de R$ 187 mil - fixado pela sentença - para R$ 68 mil, na época... Em reconvenção, Cesar Maia também pediu a condenação de Brizola por danos morais porque teria sido chamado pelo ex-governador, em reportagem publicada nos mesmos jornais, de "pessoa sem idoneidade para

"O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...)... Em seu voto, a Relatora salientou que: "Com efeito, o dano moral, objeto do conflito ora em exame, envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa, aqueles... No recurso ora analisado, o reclamante pugna pela reforma no tocante à extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de indenização por danos morais, sustentando a legitimidade do espólio

Note-se que, os direitos da personalidade do morto não são transmitidos aos herdeiros, mas estes sofrem os efeitos dessa ofensa, é o chamado dano moral reflexo ou dano em ricochete... Assim, para constituir o dano moral basta a violação de um direito, independentemente do sentimento negativo conseqüente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano... Assim, dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, por isso não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na própria coisa

Os réus recorreram ainda da quantia fixada para a reparação do dano moral... Assim, o dano moral é personalíssimo e intransmissível, mas o direito à indenização, isto é, o direito de exigir a reparação por dano moral é de caráter patrimonial e, segundo jurisprudência do Superior... As entidades rés alegam que o espólio não poderia pleitear indenização por dano moral, pois o direito a esse tipo de ressarcimento seria de natureza personalíssima, não cabendo sucessão pelos herdeiros

Para os julgadores, houve "grave ofensa à dignidade da empregada, diante do desapreço que a empresa demonstra por sua pessoa, sendo o que basta para configurar o dano moral"... O espólio de uma vendedora de passagens de ônibus que trabalhou por mais de 10 anos sem ter o vínculo de emprego reconhecido receberá indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil... Por fim, a desembargadora se referiu a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a existência de dano moral diante do descumprimento por parte do empregador de direito primordial do

A Turma concluiu que o espólio não pode sofrer dano moral por constituir apenas um conjunto de bens e direitos, representado pelo inventariante para questões relativas ao patrimônio do falecido... O recurso discutia a legitimidade da viúva e do espólio para o pedido de indenização por danos morais, bem como a legitimidade da viúva para o pedido de declaração de inexistência do contrato de cartão... No julgamento das apelações, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da viúva e do espólio e deu parcial provimento ao da empresa, para afastar a condenação por danos morais

Os réus recorreram ainda da quantia fixada para a reparação do dano moral... Assim, o dano moral é personalíssimo e intransmissível, mas o direito à indenização, isto é, o direito de exigir a reparação por dano moral é de caráter patrimonial e, segundo jurisprudência do Superior... As entidades rés alegam que o espólio não poderia pleitear indenização por dano moral, pois o direito a esse tipo de ressarcimento seria de natureza personalíssima, não cabendo sucessão pelos herdeiros

De acordo com ele, a indenização por danos morais não contempla “ambiciosos estados fictícios ou vaidades”, motivados por “sensibilidade exacerbada”... Morta em julho do ano passado, Ada entrou em 2009 com ação de indenização por danos morais contra o professor porque Gidi escreveu em um livro que seu nome foi excluído da autoria do Código de Modelo de... O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso que o espólio da jurista Ada Pellegrini impetrou contra decisão que negou pedido de indenização contra o professor Antonio Gidi

O pedido de indenização e danos morais foi negado em primeira instância, mas o autor apelou... do salário, ao espólio de ex-funcionário... Somada a isso, havendo dolo ou culpa do empregador, há responsabilidade civil, cabendo reparação financeira e danos morais. Funcionário teve situação de saúde agravada manuseando empilhadeira

A Turma concluiu que o espólio não pode sofrer dano moral por constituir apenas um conjunto de bens e direitos, representado pelo inventariante para questões relativas ao patrimônio do falecido... O recurso discutia a legitimidade da viúva e do espólio para o pedido de indenização por danos morais, bem como a legitimidade da viúva para o pedido de declaração de inexistência do contrato de cartão... No julgamento das apelações, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da viúva e do espólio e deu parcial provimento ao da empresa, para afastar a condenação por danos morais