Dano Moral Espólio em Notícias

Na ação, ajuizada em janeiro de 2014, o espólio requeria, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão da dor física e psicológica a que o empregado foi submetido... indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho... Assim, os sucessores do auxiliar de depósito têm legitimidade para ajuizar a ação por dano moral e material, por se tratar de direito patrimonial decorrente do contrato de trabalho

Na ação, ajuizada em janeiro de 2014, o espólio requeria, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão da dor física e psicológica a que o empregado foi submetido... Assim, os sucessores do auxiliar de depósito têm legitimidade para ajuizar a ação por dano moral e material, por se tratar de direito patrimonial decorrente do contrato de trabalho... Caráter personalíssimo O juízo de primeiro grau declarou ilegítimo o pedido de indenização, por entender que o dano moral, “por seu caráter personalíssimo”, não é transmissível com a herança”

O pastifício, ao recorrer contra a condenação, argumentou que o dano moral é direito personalíssimo, pertencente apenas aos titulares, não se transmitindo por herança... TST No exame dos recursos das duas partes, o ministro ressaltou a dificuldade de mensuração do dano moral, uma vez que a lei não estabelece um parâmetro previamente definido... A Pastifício Selmi S.A., do Paraná, condenada a pagar R$ 120 mil por danos morais ao espólio de um carregador que morreu atingido por uma gaiola de ferro de mais de uma tonelada, não conseguiu excluir

Nessa hipótese, muito embora se reconheça o caráter pessoal da referida ação, o STJ e a doutrina majoritária consideram que o direito de ação por dano moral é de natureza patrimonial e, como tal, transmite-se... Salvador: Juspodivm, 2012, p. 198) Nessa última hipótese, o espólio poderia ingressar com ação de indenização por danos morais? NÃO... O espólio não tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais supostamente experimentados pelos herdeiros, ainda que se alegue que os referidos danos teriam decorrido de erro

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva... A outra tese estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do morto, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais suportados

jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. • A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de... A outra tese estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do morto, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais suportados... direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ´ ad causam ´ para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus. • Os sucessores possuem legitimidade

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva... A outra tese estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do morto, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais suportados

jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. - A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de... A outra tese estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do morto, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais suportados... direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus. - Os sucessores possuem legitimidade para

O dano moral é inquestionável, portanto, especialmente em virtude da consequência funesta dos atos de assédio praticados pelo banco .”... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI223467,61044-HSBC+indenizara+espolio+de+bancario+que+sofreu+

Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... Vale lembrar que, dano moral não é dor, tristeza, angústia, vergonha, humilhação etc, essas são suas conseqüências... Assim, para constituir o dano moral basta a violação de um direito, independentemente do sentimento negativo conseqüente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano