Dano Moral Não Pagamento Verbas Rescisórias em Notícias

Já a empresa alegou que o trabalhador não sofreu danos morais, por haver recebido verbas rescisórias em quantia superior a R$ 100 mil, e por não ter apresentado prova do “suposto abalo moral ou psíquico... 5 mil por atraso de sete meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego de ex-empregado... “Daí que não se cogita mais de dor moral, e muito menos de prova de dor moral: há dano moral, objetivamente, se houver ofensa à dignidade humana”, afirmou

demitido sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias e salários atrasados... A empresa confessou que não havia pago salário atrasado, parcela do FGTS e verbas rescisórias em virtude da falta de repasse do Estado do RN, contratante dos seus serviços... O juiz considerou que o atraso nos salários, 13º salário e o não pagamento das verbas rescisórias fez como que o trabalhador sofresse diversas situações vexatórias, já que lhe foi retirada a capacidade

demitido sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias e salários atrasados... A empresa confessou que não havia pago salário atrasado, parcela do FGTS e verbas rescisórias em virtude da falta de repasse do Estado do RN, contratante dos seus serviços... O juiz considerou que o atraso nos salários, 13º salário e o não pagamento das verbas rescisórias fez como que o trabalhador sofresse diversas situações vexatórias, já que lhe foi retirada a capacidade

Para o julgador, essa situação poderia configurar, no máximo, aborrecimento e, conforme registrou na sentença, “contrariedades, irritações ou sensibilidade exacerbada” não geram dano moral, pois são fatos... Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos artigos... em seu bem-estar” , explicou o juiz, acrescentando que o não pagamento de verbas trabalhistas durante o contrato é algo que se resolve no campo da reparação material

No mérito, julgou procedentes os pedidos deduzidos pelo Autor em face da empresa terceirizada, condenando-a ao pagamento de: diferenças devidas a título de verbas rescisórias, no valor de R$ 5.390,61;... No tocante, imperioso que se destaque trecho da sentença correspondente à fundamentação do Douto Juízo no que concerne ao dano moral a ser reparado, senão vejamos: "(...) tem-se que a demora no pagamento... da noite para o dia e sem a previsão de rendimentos que lhe garantam o sustento, de forma que, nesses casos, o dano moral é inerente ao ato omissivo e independe de demonstração de prejuízo."

A GEA ficou também responsável pelo pagamento dessa reparação em razão do inadimplemento das verbas rescisórias... A reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado da Montax contra as três empresas, incluiu o pedido de ressarcimento por danos morais pelo não pagamento das verbas rescisórias, mas o juízo de primeiro... Na avaliação do TRT, ficou incontroverso que a Montax “não efetuou o pagamento das verbas rescisórias nem se justificou”, logo, para o Tribunal Regional, essa atitude “representou ato ilícito, nos termos

O empregado, além de receber todas as verbas rescisórias, também fará jus ao recebimento de Dano Moral pela agressão sofrida... outras coisas, todas as suas verbas rescisórias... Ao ser reconhecida a rescisão indireta, o empregador é condenado a efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa: pagamento do aviso prévio indenizado, férias com

Por fim, a desembargadora destacou que além deste fundamento, a ausência de pagamento das verbas rescisórias também implica necessariamente pagamento de danos morais... pagamento das verbas rescisórias... A 3ª turma do TRT da 17ª região manteve condenação de reclamada ao pagamento de dano moral por falta de anotação na CTPS durante o período em que o vínculo não havia sido reconhecido, bem como pelo não

O empregador assumiu os pagamentos, cada um recebeu, em média, R$ 8 mil de indenização (verbas rescisórias e dano moral) e teve sua carteira baixada"... A título de dano moral individual, cada empregado recebeu quantia equivalente em dobro... O empregador Gilson Gomes Lisboa , de Cachoeira do Sul, também pagará, a título de dano moral coletivo, R$ 100 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 25 mil, a partir de 30 de janeiro de 2016, com reversão

Além de verbas rescisórias, a São Braz S/A teria sido condenada ao pagamento dos honorários periciais... “Nesse contexto, reforma-se a sentença, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, porque não comprovado o ato ilícito, o nexo causal e o dano moral causado ao autor”, concluiu... rescisórias e indenização por danos morais