Dano Moral Pagamento de Verbas Rescisórias em Notícias

O atraso no pagamento de verbas rescisórias trabalhistas não tem efeito direto na vida pessoal do trabalhador e por isso não gera indenização por dano moral... Ele apontou que "a jurisprudência desta corte caminha no sentido de que a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral"... Para o TRT-1, o fato de recorrer ao Judiciário para receber as verbas é prova do dano moral, por "privar alguém de sua fonte de subsistência"

A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais (SOS) o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em razão do não pagamento... das verbas rescisórias devidas... de indenização por dano moral

A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais (SOS) o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em razão do não pagamento... das verbas rescisórias devidas... de indenização por dano moral

morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do recurso assentando que o mero atraso ou inadimplemento de verbas rescisórias não enseja dano moral... Entenda o caso A reclamação trabalhista foi ajuizada diante do não pagamento das verbas rescisórias, requerendo, por fim, danos morais. A sentença de origem indeferiu o pedido nesse ponto... Decisão do TST A ministra relatora asseverou que “Com efeito, a jurisprudência do TST entende ser incabível a condenação ao pagamento de danos morais pelo mero atraso ou inadimplemento de verbas rescisórias

A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à S. o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em razão do não pagamento das verbas rescisórias... de indenização por dano moral... por si só, não enseja indenização por danos morais

Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais... Também houve demora no pagamento das verbas rescisórias... A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão

O atraso no pagamento de verbas rescisórias só configura danos morais quando houver prova efetiva de ocorrência de dano... que houve dano moral... Dano não presumível O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso no pagamento das verbas rescisórias não induz à conclusão automática de

Requer o pagamento das verbas rescisórias devidas... de verbas rescisórias e, cumulativamente, das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , bem como, de indenização por danos morais, pois o Reclamante foi dispensado sem justa causa e a empregadora... Além disso, no tocante aos danos morais suportados pelo Reclamante, assim decidiu a magistrada, in verbis: No âmbito cível o inadimplemento contratual, por si só, não gera dano moral, cuja configuração

Já o autor apresentou recurso adesivo requerendo reparação moral, alegando que a dispensa foi injusta, que não houve baixa na Carteira de Trabalho e nem foi efetuado o pagamento das verbas rescisórias... O BCS Restaurante e Pizzaria Ltda foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a funcionário que não recebeu as verbas rescisórias... Em primeiro grau, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo reconheceu que a empresa dispensou o trabalhador sem justa causa, mas negou que isso tenha gerado dano moral ao empregado

A Usina Seresta ainda pode pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo causado aos trabalhadores... rescisórias dos trabalhadores despedidos sem justa causa e a pagar indenização por dano moral a cada um dos empregados... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a empresa Usinas Reunidas Seresta e seus sócios, em maio deste ano, por atrasarem o pagamento de verbas rescisórias de