Decisão Que Indeferiu a Concessão do Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias... No recurso ordinário ao TST, além de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei 5.584 /70, 98 do CPC e 5º, inciso LXXIV, da Constituição... Prova inequívoca O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não basta, para a concessão do benefício a pessoa jurídica, a mera alegação

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias... No recurso ordinário ao TST, além de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei 5.584 /70, 98 do CPC e 5º, inciso LXXIV, da Constituição... Prova inequívoca O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não basta, para a concessão do benefício a pessoa jurídica, a mera alegação

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias... No recurso ordinário ao TST, além de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei 5.584 /70, 98 do CPC e 5º, inciso LXXIV, da Constituição... Prova inequívoca O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não basta, para a concessão do benefício a pessoa jurídica, a mera alegação

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela Terceira Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da Braskem S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo

Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos... O fim da contribuição sindical obrigatória não justifica o acesso à justiça gratuita... Prova inequívoca O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não basta, para a concessão do benefício a pessoa jurídica, a mera alegação

O TRT-Goiás indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção... Registrou que o TRT-18, ao negar os benefícios da justiça gratuita, estaria negando, por conseguinte, acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual reafirmou o pedido de assistência judiciária gratuita... A empresa não pagou as custas e recolheu o depósito recursal, pleiteando o benefício da justiça gratuita, sob a alegação de não ter condições de arcar com as despesas processuais

Na decisão que indeferiu o pedido, o juiz de primeiro grau entendeu que o benefício deveria ser concedido apenas em casos excepcionais, até porque, segundo ele, a autora havia recolhido as custas no ajuizamento... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de justiça em processo que tramita em Novo... A decisão do colegiado, que reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), teve como referência as novas disposições trazidas pelo artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias... No recurso ordinário ao TST, além de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei 5.584 /70 , 98 do CPC e 5º, inciso LXXIV, da... Prova inequívoca O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não basta, para a concessão do benefício a pessoa jurídica, a mera alegação

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade... Por essas razões, a defesa pedia a reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que indeferiu a petição inicial da rescisória por falta de depósito recursal... judiciária gratuita

Outrossim, intime-se a esclarecer se visa reconhecer o direito a concessão do benefício de isenção do Imposto de renda, uma vez que sob tal aspecto a legitimidade passiva para ações em que se discutam... In casu , o julgador a quo indeferiu o benefício da gratuidade, deixando, todavia, de intimar a parte para que trouxesse aos autos outros elementos de prova da precariedade sustentada, tolhindo a possibilidade... Por fim, INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, haja vista que os documentos anexados rechaçam a presunção de pobreza”