Desconto Conta Salario em Notícias

Página 10 de 3.137 resultados
Ordenar Por
  • Descontos em salário de vendedor são tidos como ilegais pela Segunda Turma do TRT-PE

    Um ex-vendedor interrogado em audiência afirmou que todos os meses havia divergência de produtos no balanço da loja e, por conta disso, eram feitos abatimentos nos salários... Em seu convencimento, levou em conta não só as alegações das partes e da testemunha, mas registrou que: “a reclamada não negou a possibilidade de desconto na remuneração dos empregados por avaria em produto... O relator ressaltou que o salário possui garantia de irredutibilidade e intangibilidade, só podendo ser reduzido nas situações expressamente previstas na Constituição Federal
  • STJ: desconto acordado entre banco e cliente não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias25/05/2018Correio Forense
    Um acordo firmado diretamente entre o banco para que prestações de empréstimo sejam descontadas direto da conta corrente em que o cliente recebe seu salário não pode ser limitado pela Justiça... o banco —, visto que na conta corrente também são lançados descontos de terceiros, inclusive instituição financeira (cooperativa de crédito)”... Desequilíbrio contratual O juízo de primeiro grau considerou parcialmente procedente o pedido do cliente e limitou o desconto em conta corrente ao montante de 30% de seus vencimentos líquidos
  • Liminar proíbe desconto de consignado direto da conta de servidores

    Notícias09/03/2017Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    Na avaliação da juíza, se o estado vem atrasando os salários dos servidores evidentemente que o atraso no desconto do valor consignado é de responsabilidade do estado e não do servidor. – O perigo de dano... o salário em atraso – escreveu a juíza na decisão... Vinte e seis bancos não poderão mais descontar os valores relativos a empréstimos consignados diretamente das contas dos servidores públicos
  • Justiça do DF condena banco a reduzir cobranças mensais de empréstimos consignados ao limite de 30% do salário líquido de contratante

    Notícias18/01/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    esclarecendo que “a limitação de 30% deverá ocorrer sobre o salário líquido do correntista”... do superendividamento, a patrona explicou: “é pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que o débito de prestação de empréstimo bancário descontado em folha de pagamento ou em conta... O cliente, representado pela advogada Maria Clara Cordeiro de Castro do escritório Fonseca de Melo & Britto, ingressou com ação judicial requerendo a revisão dos contratos e dos descontos mensais
  • Congresso "renovado" fica 12 dias sem votar e não haverá desconto no salário

    Notícias08/03/2019Advocacia Guimarães Amarante
    Os parlamentares recebem R$ 33.763 mil por mês, considerando o salário bruto, sem descontos... A ONG Contas Abertas faz uma conta mais ampla : os sete dias úteis sem votação (quinta e sexta passada, toda esta semana, com exceção de terça, que foi feriado, e a próxima segunda), de acordo com a organização... Apenas em vencimentos, cada congressista ganha R$ 1.125,43 por dia, mais que um salário mínimo, que é de R$ 954
  • Novo Salário mínimo 2020 sobe para R$ 1.045 em Fevereiro

    Notícias03/02/2020Grupo Bettencourt
    O novo valor leva em conta a variação do índice de Preços ao Consumidor, INPC de 2019, que foi de 4,48%... De acordo com o economista, considerando os descontos, o trabalhador vai receber cerca de R$ 41 a mais de salário. “Dá pra comer mais carne, mas seria 1,5 ou 2 Kg por mês.”... Segundo o economista Jair Casquel Junior, é preciso lembrar que com os descontos o valor líquido é de R$ 41. “Para quem recebe, dá cerca de R$ 1,40 por dia
  • Banco é condenado por retenção ilegal de salário

    Notícias31/12/2019Correio Forense
    Assim, foi determinado ao BRB que restitua à autora os valores descontados em sua conta corrente e que se abstenha de promover descontos na atual conta bancária da requerente para quitação do referido... Acontece que, segundo o julgador, a anuência da autora para o desconto estava relacionada apenas às contas existentes à época da contratação, que já haviam sido encerradas... O magistrado ressaltou que a decisão não afasta a responsabilidade da autora pelo pagamento da dívida apontada e apenas dispõe sobre a impossibilidade de desconto em suas contas atuais
  • Caixa oferece desconto de até 90% para quem tem dívida atrasada com o banco

    Notícias29/11/2022Grupo Bettencourt
    Segundo o banco, a ação é uma oportunidade para o cliente iniciar o próximo ano com as contas em dia e com maior controle do orçamento familiar... Quem está com dívida atrasada com a Caixa Econômica Federal tem até o dia 29 de dezembro de 2022 para renegociar os débitos com desconto de até 90%, conforme a situação individual de cada contrato... Uma das opções é o uso do 13º Salário para quitar os débitos em atraso. Para facilitar o acesso ao serviço, a Caixa ampliou a oferta de renegociação de dívidas por meio de canais digitais
  • Banco não poderá descontar consignado da conta de servidor com salário atrasado

    Notícias06/04/2017Correio Forense
    “A parte autora prova nos autos que vem recebendo seu salário com atraso, fato que ainda é público e notório, além de provar através dos seus extratos bancários o desconto em conta corrente das parcelas... descontos consignados, minimizando riscos... estadual, parcelas do empréstimo consignado e os juros decorrentes do atraso dos salários pelo Estado
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo