Descontos em salário de vendedor são tidos como ilegais pela Segunda Turma do TRT-PE
Um ex-vendedor interrogado em audiência afirmou que todos os meses havia divergência de produtos no balanço da loja e, por conta disso, eram feitos abatimentos nos salários... Em seu convencimento, levou em conta não só as alegações das partes e da testemunha, mas registrou que: “a reclamada não negou a possibilidade de desconto na remuneração dos empregados por avaria em produto... O relator ressaltou que o salário possui garantia de irredutibilidade e intangibilidade, só podendo ser reduzido nas situações expressamente previstas na Constituição Federal