Dia Útil (Seguinte) Vencimento em Notícias

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  • VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

    Notícias15/12/2011JurisWay
    Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil
  • VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

    Notícias15/12/2011Academia Brasileira de Direito
    Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil
  • VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

    Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil
  • Dizer o Direito: Se o dia do início do prazo do recurso cair em uma data na qual o expediente forense foi encerrado mais cedo...

    Notícias02/06/2015Danielli Xavier Freitas
    O CPC -2015 prevê que o dia do vencimento do prazo será protraído (adiado) para o primeiro dia útil seguinte se coincidir com dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal (art. 224... O CPC -2015 prevê expressamente que o dia do começo do prazo será protraído (adiado) para o primeiro dia útil seguinte se coincidir com dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal... O CPC -1973 determina que se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal (art. 184, § 1º
  • Como aderir ao Simples Nacional

    Notícias05/12/2014OAB - Seccional São Paulo
    O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano... O prazo de vencimento do DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) é dia 20 do mês subsequente... Havendo pendências, o agendamento não será aceito, e a empresa deverá regularizar as pendências porventura identificadas e proceder a um novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior
  • TRT consegue extinção da greve dos vigilantes e desistência das cautelares

    no 5º dia útil, nos termos da CLT )... A proposta prevê ainda que os retroativos sejam pagos com a seguinte correspondência: dez/maio; janeiro/Junho e fevereiro/julho... adicional de risco de vida passe a ser pago integralmente (30%) àqueles trabalhadores já especificados nos instrumentos normativos que regulam as relações de trabalho da categoria, a partir de março (com vencimento
  • Secretaria da Fazenda adia vencimentos de IPVA e ICMS para regiões atingidas pela chuva

    útil dos meses seguintes... No caso do ICMS, os vencimentos no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro poderão ser parcelados em até 6 vezes, com primeiro vencimento no dia 29 de julho e os vencimentos subsequentes no último dia... O IPVA para residentes registrados nesses três municípios passarão a ter as seguintes datas: Cota única com desconto de 10%: 16/3 Cota única sem desconto: 14/4 Parcelado: 1ª parcela em 16/3; 2ª parcela
  • TRT3 - VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

    Notícias15/12/2011Nota Dez
    Nos termos do artigo 459 da CLT , todo empregador deve pagar o salário do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido... útil do mês seguinte ao vencido, ressalvada disposição mais benéfica inserida em norma coletiva, sob pena de multa mensal de R$100,00 por empregado que, eventualmente, não receber o salário no prazo... diante do manifesto desinteresse das empresas em regularizar a situação, a juíza sentenciante determinou que elas paguem o salário mensal dos empregados, a partir da publicação da sentença, até o 5º dia útil
  • Portaria dispõe sobre o expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no período de 4 a 6 de março de 2019

    Notícias26/02/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica; e c)... dia 6 de março de 2019 (quarta-feira), será das 14 às 19 horas... disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010 , de 30 de maio de 1966; b) a previsão legal, nos termos do art. 224 , § 1º , do novo Código de Processo Civil , de prorrogação dos prazos de início e de vencimento
  • Atenção advogados: orientações sobre Supersimples

    Notícias15/12/2014OAB - Mato Grosso do Sul
    O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano... O prazo de vencimento do DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) é dia 20 do mês subsequente... Havendo pendências, o agendamento não será aceito, e a empresa deverá regularizar as pendências porventura identificadas e proceder a um novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior
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