Portaria dispõe sobre o expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no período de 4 a 6 de março de 2019

PORTARIA PRESI - 7708486

Dispõe sobre o expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no período de 4 a 6 de março de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - 0004512-53.2019.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) os feriados de segunda e terça-feira de carnaval, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966;

b) a previsão legal, nos termos do art. 224, § 1º, do novo Código de Processo Civil, de prorrogação dos prazos de início e de vencimento para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica; e

c) as Portaria Presi 20/2016 (doc. 1718529), Portaria 61/2017 (doc. 3616531) e Portaria Presi 5533973/2018.

RESOLVE:

Art. 1º COMUNICAR, que não haverá expediente forense no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas Seções e nas Subseções Judiciárias da 1ª Região nos dias 4 e 5 de março e que o expediente do dia 6 de março de 2019 (quarta-feira), será das 14 às 19 horas.

Art. 2º A contagem dos prazos processuais no período de 4 a 6 de março de 2019 observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MOREIRA ALVES

Desembargador Federal Presidente