Discussão Quanto à Natureza do Cargo de Secretário Municipal em Notícias

Em discussão: Saber o parecer prévio do Tribunal de Contas Municipal, opinando pela rejeição das contas do prefeito, prevalece em razão do decurso de prazo para deliberação da Câmara Municipal... O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.Em discussão: Saber o parecer prévio do Tribunal de Contas Municipal, opinando pela rejeição das contas do prefeito, prevalece em razão... do decurso de prazo para deliberação da Câmara Municipal.PGR opinou pelo provimento do recurso

Sindicato recebe reivindicações dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial da Câmara dos Deputados. 19/5 - CORAL DO SENADO... Quintos da Câmara e Senado Processo nº 2007.34.00.005154-8, ajuizado em 16/02/2007. - Servidores alcançados: servidores da Câmara e do Senado que exerceram funções comissionadas ou cargos de natureza especial... entre abril de 1998 e setembro de 2001 sem incorporar as respectivas parcelas à remuneração do cargo efetivo. - Direito em discussão: pagamento de parcelas atrasadas, correção monetária e juros sobre

O artigo dispõe que "o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única... público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir... Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, essa discussão reside quanto à possibilidade ou não do referido adicional frente ao disposto no artigo 39 , 4º , da Constituição Federal

Abdon destacou também em sua fala o trabalho de georreferenciamento desenvolvido no Ministério Público de Goiás e o Projeto Ser Natureza, duas ferramentas que têm colocado a instituição à frente das discussões... Participaram da mesa de trabalhos na abertura do evento, além do procurador-geral e da coordenadora do CAÓ, a diretora da ESMP, Alice Freire; o secretário estadual de Meio Ambiente, Roberto Freire; o secretário... O último painel ficou a cargo da coordenadora do CAÓ do Meio Ambiente, quando foi feito o convite para a formação do grupo de trabalho técnico do programa produtor de água. ( Textos: Ana Cristina Arruda

Ao final, acrescenta que o objetivo dessa ação civil foi combater o desvio do dinheiro público pelo Poder Executivo Municipal, a qual constituiria, no seu entender, o remédio processual mais adequado para... considerar nela compreendidos os aportes financeiros estranhos às receitas oriundas do estrito exercício das atividades empresariais de venda de mercadorias e de prestação de serviços de qualquer natureza... DF Trata-se de ADI em face dos artigos 7º, incisos I e III e 13, assim como de seu parágrafo único, da Lei distrital nº 3.669/2005-DF que "Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos

Ao final, acrescenta que o objetivo dessa ação civil foi combater o desvio do dinheiro público pelo Poder Executivo Municipal, a qual constituiria, no seu entender, o remédio processual mais adequado para... considerar nela compreendidos os aportes financeiros estranhos às receitas oriundas do estrito exercício das atividades empresariais de venda de mercadorias e de prestação de serviços de qualquer natureza... DF Trata-se de ADI em face dos artigos 7º, incisos I e III e 13, assim como de seu parágrafo único, da Lei distrital nº 3.669/2005-DF que Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos

O impetrante alega que exerceu o cargo de secretário de gabinete de juiz, o que atenderia a exigência legal... "Alega que estaria desautorizado o entendimento formulado pelo TCU no sentido de que as FCs a 6 somente poderiam ser ocupadas por servidores efetivos, pois têm natureza jurídica de cargos em comissão e... A medida liminar foi deferida para permitir que o impetrante pudesse participar das provas orais do concurso em andamento.Em discussão: Saber se o exercício de atividade de Secretário de Juiz implica em

Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e conseqüências do ato ímprobo... Em uma ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação, com base na LIA , de diversos vereadores que aprovaram lei municipal permitindo a contratação de guardas municipais sem... A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa ( LIA ), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça

Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e conseqüências do ato ímprobo... Em uma ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação, com base na LIA , de diversos vereadores que aprovaram lei municipal permitindo a contratação de guardas municipais sem... A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa ( LIA ), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça

Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e conseqüências do ato ímprobo... Em uma ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação, com base na LIA , de diversos vereadores que aprovaram lei municipal permitindo a contratação de guardas municipais sem... A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa ( LIA ), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça