Divergência Jurisprudencial sem Indicação da Fonte de Publicação em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Dissídio jurisprudencial acerca da possibilidade de conhecimento do recurso especial, mesmo sem indicação expressa do permissivo constitucional em que se... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia encontra-se pautada na exigência ou não da indicação do permissivo constitucional, com a expressa indicação da alínea, no momento da interposição do recurso especial... Registra-se, também, que há alguma divergência a respeito do que caracterizaria o encerramento da recuperação judicial para o fim de prosseguimento das execuções

Conheço, pois, do recurso de revista, por divergência jurisprudencial... No recurso de revista (fls. 145/160), a recorrente aponta divergência jurisprudencial e violação do art. 3º da CLT... Inconformada com a decisão, a reclamada interpôs recurso de revista às fls. 145/160, fundado em divergência jurisprudencial e em violação de dispositivo legal

Para conhecimento geral, determino a publicação na íntegra do parecer no DJE por três dias alternados. Publique-se... Em caso de aprovação, sugere-se a publicação da íntegra do parecer, por três dias alternados, para conhecimento geral. Sub censura. São Paulo, 04 de agosto de 2014... 2012/2013, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte; - balancetes mensais e balanços anuais, a partir de janeiro de 2012BIRIGUI Ofi cial de Registro

em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive... prazo de 1 (um) ano e terão preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. § 5º Não ocorrendo o julgamento no prazo de 1 (um) ano a contar da publicação

Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24. 5.5.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia... Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135 , de 26 de junho de 2007. 4.8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação... utilizar-se de soroban. 5.5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte

A conclusão se dava com um relatório contendo indicação de providências, ato desprovido de conteúdo decisório... É esse teste que o presente artigo se propõe a efetuar, com as naturais limitações de uma análise empreendida antes da publicação do acórdão... Conduzindo a divergência vitoriosa, em 06 de outubro de 2015, o Ministro Gilmar Mendes afirmara, contrariamente, que havia sérios indícios de graves ilícitos, fazendo referência expressa ao “Financiamento

Em divergência, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo parcial recebimento da denúncia, tendo sido acompanhado pela ministra Rosa Weber... Embora não desconheça o magistério jurisprudencial da Corte de que os vícios eventualmente ocorridos no inquérito policial não têm o condão de macular a ação penal ( HC nº 83.921/RJ , Primeira Turma, Relator

Tampouco se cogita em divergência jurisprudencial, visto que o entendimento sufragado nos arestos transcritos encontra-se superado, consoante o que dispõe a Súmula n.º 333 do Tribunal Superior do Trabalho... Transcreve arestos a fim de caracterizar a divergência de teses. Sem razão a recorrente... 2004-513-09-00, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DJU de 6/6/2008; AIRR-8.009/2001-010-09-40, Relator Ministro Horácio Senna Pires; RR-18.765/2002-900-02-00, Relator Ministro José Simpliciano Fontes

§ 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução, justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e... na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V... honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação

§ 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução, justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e... na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V... honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação