Ausência de Comprovação de Divergência Jurisprudencial em Notícias

da alegada divergência jurisprudencial a adoção, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências quanto aos paradigmas indicados: a) juntada de certidões; b) apresentação de... Atualidade Entre os requisitos para a admissão dos embargos de divergência, também está a necessidade da atualidade da divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários, como explicitado no EREsp... comprovação do dissídio jurisprudencial, ainda que a decisão tenha analisado o mérito da questão controvertida

A nova redação dos verbetes foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edições de 21, 22 e 25/9. · Súmula nº 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Veja as súmulas e OJs alteradas: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, “a”, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Veja as súmulas e OJs alteradas: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Ausência de carga decisória a ensejar divergência jurisprudencial... DESTAQUE: Argumentos em obiter dictum não se prestam a caracterizar divergência jurisprudencial para fins de embargos de divergência . TERCEIRA SEÇÃO CC 194.981-SP , Rel... Ausência de comprovação do recolhimento no ato de interposição. Manifestação espontânea da parte recorrente comprovando o recolhimento posteriormente

Veja as súmulas e OJs alteradas: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Para o ministro, não está evidenciado o primeiro requisito, uma vez que o TJ-SP inadmitiu o recurso especial, entre outros pontos, por ausência de comprovação da alegada divergência jurisprudencial.

A Justiça do Trabalho considerou intempestivo (fora do prazo legal) recurso da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) pela ausência de comprovação de feriado em 24 de junho, dia de São João... jurisprudencial ( Súmula 337 do TST)... embargos na SDI-1 do TST contra a decisão da Sexta Turma, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso, destacou que a Coteminas não apresentou cópias de decisões que demonstrassem a existência de divergência jurisprudencial

A Justiça do Trabalho considerou intempestivo (fora do prazo legal) recurso da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) pela ausência de comprovação de feriado em 24 de junho, dia de São João... jurisprudencial (Súmula 337 do TST)... embargos na SDI-1 do TST contra decisão da Sexta Turma, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso, destacou que a Coteminas não apresentou cópias de decisões que demonstrassem a existência de divergência jurisprudencial

Destacou também a ausência de comprovação da divergência jurisprudencial alegada pelo servidor.