Divergência Jurisprudencial sem Indicação da Fonte de Publicação em Notícias

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  • Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação

    Notícias08/04/2020Consultor Jurídico
    A existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a... da fonte oficial de publicação... Nos embargos à SDI-1, a autora sustentou que havia anexado ao recurso de revista cópia em formato PDF do inteiro teor das decisões demonstrativas da divergência jurisprudencial e ressaltou que nelas constam
  • Indicação da data de julgado em recurso anterior à exigência não é obrigatória

    Notícias15/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na Internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso não pode ter exigida a data da publicação do julgado... "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa, ao votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial... Por fim, a decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga adotou o entendimento prevalecente entre os ministros da SDI-1 no sentido de conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial
  • Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337

    Notícias13/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Por fim, a decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga adotou o entendimento prevalecente entre os ministros da SDI-1 no sentido de conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial... Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial... A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que provocou debate na Subseção I Especializada
  • Novas alterações nas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias29/09/2017Espaço Vital
    III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... A nova redação dos verbetes foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edições de 21, 22 e 25/9. · Súmula nº 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... da fonte oficial de publicação. · Súmula nº 385 FERIADO LOCAL OU FORENSE
  • Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337

    Por fim, a decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga adotou o entendimento prevalecente entre os ministros da SDI-1 no sentido de conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial... Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial... A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que provocou debate na Subseção I Especializada
  • Recurso anterior à Súmula 337 não exige indicação da data de julgado

    Notícias13/03/2013OAB - Rio de Janeiro
    Por fim, a decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga adotou o entendimento prevalecente entre os ministros da SDI-1 no sentido de conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial... Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial... A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que provocou debate na Subseção I Especializada
  • Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337

    Notícias14/03/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por fim, a decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga adotou o entendimento prevalecente entre os ministros da SDI-1 no sentido de conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial... Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial... A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que provocou debate na Subseção I Especializada
  • TST - Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337

    Por fim, a decisão foi unânime, pois o ministro Corrêa da Veiga adotou o entendimento prevalecente entre os ministros da SDI-1 no sentido de conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial... Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial... A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que provocou debate na Subseção I Especializada
  • Tribunal Superior do Trabalho altera súmulas e orientações jurisprudenciais para se adequar ao CPC/2015

    Notícias26/09/2017Clovis A. Maschietto
    III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... Veja as súmulas e OJs alteradas: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... da fonte oficial de publicação
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