Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes em Notícias

Embargos de declaração: previsão legal, espécies de manifestações judiciais que podem ser atacadas, efeitos, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazo, interrupção do prazo para outros recursos, princípio... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 17 e 18 de novembro de 2015, às 9 h, o curso intitulado “ RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO NO PROCESSO CIVIL: SISTEMÁTICA DO... do contraditório, substituição ou integração da decisão recorrida, efeito infringente e prequestionamento. - Agravo: previsão legal, cabimento, modalidades, formas de interposição, legitimidade, prazo

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina acolheram nesta quarta-feira (20) embargos de declaração com efeitos infringentes para aprovar com ressalvas as contas do suplente de deputado... Como a ausência de documentação não solicitada foi a única causa que fundamentou a desaprovação das contas, o juiz concluiu que "os presentes embargos merecem ser acolhidos com efeitos infringentes" para

Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração Relatora: ministra Cármen Lúcia Erodi Antonio Matt x Ministério Público Federal Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, nos quais se busca... Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração Relatora: ministra Cármen Lúcia Ivo Narciso Cassol x Ministério Público Federal Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes... Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração nos Terceiros Embargos de Declaração Relatora: ministra Cármen Lúcia Salomão da Silveira x Ministério Público Federal Embargos de declaração, com pedido de

Por essa razão, os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes. Ainda não há data para o novo julgamento... Já o argumento também apresentado nos embargos de declaração no sentido de que a competência para julgar o pedido de extradição seria do Plenário do STF e não da Turma foi rejeitado pelos ministros, em... De acordo com a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, a defesa de Kelly Freese apresentou embargos de declaração argumentando que houve uma modificação da representação do acusado, devidamente informada

Mas, de acordo com o desembargador Thury, "é de amplo conhecimento a possibilidade de se opor embargos de declaração buscando conferir efeitos infringentes à decisão recorrida, conforme se extrai da farta... A decisão foi por maioria, na sessão da última quarta-feira (04), conforme o voto divergente do desembargador vistante, Aristóteles Lima Thury, que conferiu efeitos infringentes aos embargos para aplicar... As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram mudar acórdão anteriormente proferido ao julgar os Embargos de Declaração nº 0005729-68.2013.8.04.0000 , para manter sentença de

Para o Ministério Público, as razões apresentadas pelos acusados não justificam o pretendido efeito infringente ao acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau... Em julgamento realizado nesta terça-feira (01.10), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e rejeitou, por unanimidade, dois embargos de declaração... de declaração interpostos pelas defesas do deputado estadual José Geraldo Riva e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Mello Bosaipo

Ao dar efeitos infringentes (modificativos) a Embargos de Declaração, o juiz Luciano Vasconcellos concedeu o registro à candidata Jackeline Bontempo (PMN)... Ainda na sessão de hoje, foram julgados dois Embargos de Declaração em Embargos de Declaração do candidato do PSC, ambos de relatoria do juiz Josaphá dos Santos... O mesmo resultado teve o pedido de reconsideração do candidato Altair Antônio dos Santos (PHS), recebido como pedido de efeitos infringentes em Embargo Declaratórios pelo relator do processo, desembargador

A defesa entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes pedindo a rejeição da denúncia. O caso foi analisado no Plenário Virtual do Supremo entre os dias 24 e 31 de março... Para ele, embargos de declaração não constituem meio hábil para reformar decisões, salvo quando houver omissão no acórdão. Foi acompanhado por André Mendonça... "A denúncia apenas chancela e se baseia nas genéricas e contraditórias declarações do colaborador premiado Sérgio Machado, que nem se lembrava dos detalhes específicos e das pessoas que participaram da

Foram apresentados embargos de declaração pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP), na qualidade de amicus curiae, com efeitos infringentes (modificativos), contra o julgado que negou a... O ministro entendeu que as questões trazidas no recurso (embargos de declaração), em sede meramente cautelar, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva na apreciação do mérito das ações

A via adequada para a revisão do julgado é o recurso próprio e não os embargos ora opostos. 4. Embargos de declaração da autora acolhidos com efeitos infringentes. 5... Ao acolher os embargos de declaração da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil UNAFE e rejeitar os embargos de declaração da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu... A C Ó R D A O Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração da autora e rejeitar os embargos de declaração da Fazenda Nacional. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 14/10/2010