TREDF julga mais 21 pedidos de registro de candidatura na tarde hoje

O Tribunal Regional Eleitoral julgou 45 processos na tarde desta quarta-feira (25.8). Do total, 21 eram pedidos de registro de candidatura. Cinco pedidos obtiveram deferimento e os candidatos estão aptos a concorrem nas eleições de outubro. Além disso, dois candidatos conseguiram reverter decisão anterior do TREDF nas quais tiveram pedidos de registro indeferido.

Ao dar efeitos infringentes (modificativos) a Embargos de Declaração, o juiz Luciano Vasconcellos concedeu o registro à candidata Jackeline Bontempo (PMN). O mesmo resultado teve o pedido de reconsideração do candidato Altair Antônio dos Santos (PHS), recebido como pedido de efeitos infringentes em Embargo Declaratórios pelo relator do processo, desembargador Hilton Queiroz.

Ainda na sessão de hoje, foram julgados dois Embargos de Declaração em Embargos de Declaração do candidato do PSC, ambos de relatoria do juiz Josaphá dos Santos. No segundo julgamento, os Declaratórios foram opostos contra outros Embargos, que não haviam sido conhecidos em razão de terem sido apresentados fora do prazo.

Ao julgar novos Embargos hoje, o relator manifestou-se no mesmo sentido: de que os Embargos foram novamente apresentados fora de prazo. Segundo o artigo 96, parágrafo 8º da Lei das Eleicoes (9504/97), o prazo é de 24 horas. Nesse processo, o ex-governador fora condenado em razão de propaganda antecipada (extemporânea) na internet. Como considerou a situação abusiva, o relator votou pela aplicação de multa no valor de 1% do valor da multa aplicada, ou seja, R$ 100 (cem reais).