Embargos de Declaração Contra Indeferimento de Liminar em Notícias

Mas, analisando embargos de declaração, o CNMP deu provimento ao pedido da entidade, conferindo aos membros do MP gaúcho o direito de receberem tais valores de forma retroativa... Subsidiariamente, em caso de indeferimento da segurança, o ente público requer que seja declarada a prescrição quinquenal (Decreto 20.910 /32) da pretensão da entidade de classe... O Estado do Rio Grande do Sul pede a concessão da liminar para suspender a autorização de pagamento aos membros do MP-RS dos valores de subsídio retroativo à data em que fixado ao procurador-geral da República

Mas, analisando embargos de declaração, o CNMP deu provimento ao pedido da entidade, conferindo aos membros do MP gaúcho o direito de receberem tais valores de forma retroativa... Subsidiariamente, em caso de indeferimento da segurança, o ente público requer que seja declarada a prescrição quinquenal (Decreto 20.910 /32) da pretensão da entidade de classe... O Estado do Rio Grande do Sul pede a concessão da liminar para suspender a autorização de pagamento aos membros do MP-RS dos valores de subsídio retroativo à data em que fixado ao procurador-geral da República

Mas, analisando embargos de declaração, o CNMP deu provimento ao pedido da entidade, conferindo aos membros do MP gaúcho o direito de receberem tais valores de forma retroativa... Subsidiariamente, em caso de indeferimento da segurança, o ente público requer que seja declarada a prescrição quinquenal (Decreto 20.910 /32) da pretensão da entidade de classe... O Estado do Rio Grande do Sul pede a concessão da liminar para suspender a autorização de pagamento aos membros do MP-RS dos valores de subsídio retroativo à data em que fixado ao procurador-geral da República

*Serão julgados em conjunto os embargos de declaração opostos no AI 720117... PGR: pela não admissão da arguição, à vista do princípio da subsidiariedade; caso contrário, pelo indeferimento da medida cautelar... PGR: pela procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 10 /2001, do Paraná

PGR: pelo indeferimento da segurança... Foram opostos três embargos de declaração e, então, embargos de divergência. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Teori Zavascki. Em discussão: matéria processual... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luiz Fux Governador de Minas Gerais x Procurador-geral da República Sustenta o embargante que, ao considerar inconstitucional

Lewandowski também julgou prejudicados embargos de declaração de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a negativa do STF de liminar para suspensão da reunião da última sexta-feira (3)... Como o pedido já foi julgado no mérito, não caberia mais embargos. Agência Senado... Ele rejeitou recurso da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) contra indeferimento pela Comissão de seus requerimentos para produção de provas e contra a votação global dessas propostas

Então, a partir de 04/05/2018 (modulação de efeitos atribuída em sede de embargos de declaração), ficou admitida no ordenamento jurídico a concessão pelos entes federativos de medicamentos não incorporados... Isso porque, como não consta da RENAME bem como houve o indeferimento administrativo, o item precisa ser adquirido pelo ente público no mercado... Portanto, a decisão judicial que concede a dispensação de medicamento, sobretudo mediante medidas liminares ou que antecipam os efeitos da tutela, embora amparadas nos julgados acima, terminam por inovar

Vale salientar que recente decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no agravo contra indeferimento de liminar na Reclamação 10243 , ob (RCL) riga o acatamento do direito de exercício de greve pelos... que deveriam ter sua eficácia contida pelos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba... Carlos Beltrão , quando (juiz convocado em substituição ao Desembargador Manoel Monteiro) não adotam os efeitos suspensivos dos embargos de declaração opostos pelo SOJEP contra o acórdão que concedeu cautelar

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs hoje (5/12) embargo de declaração contra decisão que indeferiu pedidos que visavam garantir a nomeação dos aprovados em concurso para procurador... Contudo, na decisão embargada, o fundamento para o indeferimento da liminar foi o de que os comissionados ou servidores efetivos em desvio de função estavam ocupando outros cargos, os de Procurador Nível... Entretanto, no julgamento dos pedidos liminares, a promotora aponta algumas contradições: - o pedido liminar requereu a imediata nomeação de aprovados em cadastro de reserva para o cargo de Procurador

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs hoje (5 de dezembro) embargo de declaração contra decisão que indeferiu pedidos que visavam garantir a nomeação dos aprovados em concurso... Contudo, na decisão embargada, o fundamento para o indeferimento da liminar foi o de que os comissionados ou servidores efetivos em desvio de função estavam ocupando outros cargos, os de Procurador Nível... Entretanto, no julgamento dos pedidos liminares, a promotora aponta algumas contradições: O pedido liminar requereu a imediata nomeação de aprovados em cadastro de reserva para o cargo de Procurador do