Empregado Menor de Idade em Notícias

Sustentaram também que não há prova de que o condutor, apesar de menor de idade, tenha agido com dolo ou culpa grave no acidente... destacou a jurisprudência da corte acerca da responsabilização objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos de terceiro em acidente automobilístico, mesmo que o condutor não seja seu empregado... Responsabilidade do proprietário De acordo com o processo, o menor conduzia o automóvel em alta velocidade e em pista molhada

O pedido se baseava em norma da CLT , revogada pela Reforma Trabalhista, que estabelecia que, no caso de empregados menores de 18 anos e maiores de 50, como seu caso, as férias deveriam ser concedidas... Idade O empregado, que trabalhou por 35 anos para a CEEE, afirmou na reclamação trabalhista que suas férias sempre haviam sido fracionadas indevidamente e que a conduta era vedada pela CLT na época da... à atual Constituição da República, impõe uma distinção anacrônica e injustificável entre trabalhadores, “sobretudo quando considerado o parâmetro arbitrário de 50 anos de idade”

Na visão do julgador, as graves seqüelas que o acidente causou ao trabalhador acabaram por gerar um drama familiar, prejudicando seriamente o reclamante, filho da vítima e menor de idade na época... "Esse drama familiar gerou conseqüências na vida de terceiros envolvidos com a vítima, principalmente seu filho menor de idade, à época, gerando o seu direito ao recebimento de indenização por danos morais... encontrada pela 3ª Turma do TRT mineiro, ao julgar desfavoravelmente um recurso interposto pela Petrobrás, mantendo a sentença que a condenou a pagar indenização por dano moral reflexo ao filho de um ex-empregado

Na visão do julgador, as graves seqüelas que o acidente causou ao trabalhador acabaram por gerar um drama familiar, prejudicando seriamente o reclamante, filho da vítima e menor de idade na época... "Esse drama familiar gerou conseqüências na vida de terceiros envolvidos com a vítima, principalmente seu filho menor de idade, à época, gerando o seu direito ao recebimento de indenização por danos morais... encontrada pela 3ª Turma do TRT mineiro, ao julgar desfavoravelmente um recurso interposto pela Petrobrás, mantendo a sentença que a condenou a pagar indenização por dano moral reflexo ao filho de um ex-empregado

Na visão do julgador, as graves seqüelas que o acidente causou ao trabalhador acabaram por gerar um drama familiar, prejudicando seriamente o reclamante, filho da vítima e menor de idade na época... "Esse drama familiar gerou conseqüências na vida de terceiros envolvidos com a vítima, principalmente seu filho menor de idade, à época, gerando o seu direito ao recebimento de indenização por danos morais... encontrada pela 3ª Turma do TRT mineiro, ao julgar desfavoravelmente um recurso interposto pela Petrobrás, mantendo a sentença que a condenou a pagar indenização por dano moral reflexo ao filho de um ex-empregado

menor de idade... Limitamos o projeto ao filho menor de idade, ou dependente econômico de quem o empregado tenha a guarda, para não elevar demasiadamente o custo da relação empregatícia, afirma o deputado... No caso de o menor possuir dois responsáveis legais como pai e mãe - o afastamento poderá ser aplicado a apenas um deles

Sustentaram também que não há prova de que o condutor, apesar de menor de idade, tenha agido com dolo ou culpa grave no acidente... destacou a jurisprudência da corte acerca da responsabilização objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos de terceiro em acidente automobilístico, mesmo que o condutor não seja seu empregado... Responsabilidade do proprietário De acordo com o processo, o menor conduzia o automóvel em alta velocidade e em pista molhada

proteção e vigilância a menores: I – até dezoito anos de idade, que se encontrem em situação irregular... A “mentalidade menorista” faz referência a um modo de pensar crianças e adolescentes nos termos em que estes eram pensados quando a eles se fazia referência como “menores”, termo empregado nas duas legislações... Em: Os filhos do mundo: a face oculta da menoridade (1964-1979) ; Monografias IBCCrim, volume 17, 2001. [2] Nos termos textuais do artigo 1º do Código de Menores : Art. 1º Este Código dispõe sobre assistência

O dispositivo dizia que no caso de empregados menores de 18 anos e maiores de 50, as férias deveriam ser concedidas de uma só vez... da República, impõe uma distinção anacrônica e injustificável entre trabalhadores, “sobretudo quando considerado o parâmetro arbitrário de 50 anos de idade”... similar em leis mais recentes, como o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112 /90), que autoriza expressamente o fracionamento das férias em até três períodos, sem distinção de idade

do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor do filho menor de idade... é o seu filho menor... A sentença entendeu que a empresa tomou as precauções possíveis para inibir assaltos, como a instalação de iluminação adequada, sistema de câmera, alarmes e um cofre para que os empregados não ficarem