Endereço Para a Citação do Réu em Notícias

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  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias01/08/2016Supremo Tribunal Federal
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias02/08/2016COAD
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para... extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição
  • STF considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias02/08/2016Carta Forense
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias02/08/2016Heickmann Carpaneda de Paiva
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias01/08/2016JurisWay
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias01/08/2016Âmbito Jurídico
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • STF - Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • Direito de Imagem

    Notícias31/03/2021Mauricio Jose da Silva
    DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) a citação do réu no endereço informado no preâmbulo, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal; b) a concessão da medida liminar, para que o... ré exclua, de imediato, ao recebimento da citação, todas as publicações contendo a imagem do autor, sob pena de multa-dia. c) a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento em dinheiro de... O foco dessa demanda é pedagógico, ou seja, evitar que tal conduta ocorra novamente com outras pessoas, conscientizar para que o réu não vincule a imagem de qualquer pessoa a qualquer anúncio sem sua autorização
  • NCPC - Novidades nos requisitos da Petição Inicial

    Notícias08/03/2016Filipe Paz
    Art. 319, § 2º: A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º: A petição inicial não será indeferida pelo... eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; É cediço que as vezes não é possível colher todas essas informações a respeito do réu e prevendo essa situação o NCPC admite que o advogado solicite... Conforme o artigo 321, o prazo para emenda da inicial que antes era de 10 dias agora será de 15 dias, devendo o juiz informar precisamente o que deve ser emendado. Art. 321
  • Ministro concede liminar para soltar réu preso preventivamente há 2 anos

    Notícias25/03/2019Consultor Jurídico
    A defesa, feita pelos advogados Rafael Garcia Campos e Wanderson Matheus Rodui , afirma que o réu não foi encontrado porque não foi procurado nos dois endereços indicados nos autos do processo... A nulidade da citação e ausência dos requisitos da prisão não foram consideras pelo Tribunal de Justiça do Pará e pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça... Clique aqui para ler a decisão. HC 164.627
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