Citação por Whatsapp em Notícias

A citação foi cumprida por meio de ligação telefônica e a contrafé enviada pelo aplicativo Whatsapp... Com efeito, assim se manifestou o colegiado a quo (e-STJ fls. 162-163): Inicialmente, entendo que, diante da pandemia de Covid-19 instalada em nosso país, a citação eletrônica por "Whatsapp" deixa de ser... Defende que a citação pessoal seria exigência fundamental do Estado Democrático de Direito e, no processo penal, a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.419

Com efeito, é possível imaginar-se a utilização do WhatsApp para fins de citação na esfera penal, com base no princípio pas nullité sans gri ef... Assim, em um primeiro momento, vários óbices impediriam a citação via WhatsApp , seja de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo (art. 22 , I , da CF ), ou... Excluir peremptória e abstratamente a possibilidade de utilização do WhatsApp para fins da prática de atos de comunicação processuais penais, como a citação e a intimação, não se revelaria uma postura

A citação foi cumprida por meio de ligação telefônica e a contrafé enviada pelo aplicativo Whatsapp... Com efeito, assim se manifestou o colegiado a quo (e-STJ fls. 162-163): Inicialmente, entendo que, diante da pandemia de Covid-19 instalada em nosso país, a citação eletrônica por "Whatsapp" deixa de ser... Defende que a citação pessoal seria exigência fundamental do Estado Democrático de Direito e, no processo penal, a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.419

“Mesmo que o Oficial de Justiça esteja com endereço e telefone em mãos, o Réu pode se esquivar e não receber a intimação, por isso, solicitamos autorização para citação por whatsapp e a obtivemos... A 1ª Vara Cível de Ceilândia, na região do Distrito Federal, aditou o mandado de ID 97872203, e processo nº: 0716372-70.2021.8.07.0003, para citação prioritariamente por celular do Réu, por meio de aplicativos... O Requerente, patrocinado pela Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados, na busca de reaver seu crédito e tentando trazer o Requerido para se manifestar nos autos, o contatou pelo whatsapp

Esta foi a terceira citação realizada por meio do Whatsapp na Vara de Lucas do Rio Verde, todas do mesmo réu, mas em processos diferentes... As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade: o aviso de leitura de mensagens, simbolizado por dois tiques azuis, garantindo que o destinatário visualizou

Essa resolução traz como novidade a citação por meio do popular aplicativo de envio de mensagens eletrônicas em dispositivo móvel ? WhatsApp... O uso do WhatsApp também será permitido, em caráter experimental, para a convocação de mesários e nomeados para o apoio logístico, por meio de cadastramento voluntário, de acordo com regulamentação que... A citação das partes através do aplicativo contribuirá com essa iniciativa e irá "oferecer aos candidatos e partidos políticos uma forma moderna de comunicação processual", comenta o Secretário Judiciário

Utilizando-se do entendimento de Grinover (2011), o relator destacou ainda que a princípio vários empecilhos poderiam obstar a citação por WhatsApp... Por derradeiro, destacou o relator, que uma eventual presença do indivíduo em juízo, mesmo sem o oficial de justiça ter observado os elementos na citação por WhatsApp, o vício se daria sanado, uma vez... Por fim, ordenou de ofício que a citação via WhatsApp , in casu , fosse anulada, uma vez que esta foi realizada sem nenhum comprovante quanto à autenticidade do citando, voto que foi reconhecido por votação

Publicado por: Guerra Advocacia A 44ª Vara Cível de São Paulo autorizou a realização de citação por meio do WhatsApp em um caso de ação de indenização por danos materiais em que o réu não possui endereço... Ao solicitar a citação pelo WhatsApp, a advogada do autor da ação justificou que o réu possui residência itinerante, pois trabalha como vendedor autônomo de produtos em praias e similares... Deste modo, determinou a citação pelo aplicativo de mensagens

Esta foi a terceira citação realizada por meio do Whatsapp na Vara de Lucas do Rio Verde, todas do mesmo réu, mas em processos diferentes... As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade: o aviso de leitura de mensagens, simbolizado por dois tiques azuis, garantindo que o destinatário visualizou

É válida a citação eletrônica, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, de um homem acusado de violência doméstica... Em junho, a Justiça de Santa Catarina permitiu a citação da mãe por WhatsApp para a regulamentação da convivência com o filho... Para ele, a decisão da Corregedoria, que autorizou a citação via Whatsapp, está em consonância com a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ