Exame de Direito em Notícias

DETERMINAÇÃO DE QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS PRATICADOS. LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA... Aponta, no mais, excesso de prazo para a realização do exame, que já foi exigido pela magistrada há mais de 04 (quatro) meses, e até o presente momento sequer foi realizado... DETERMINAÇÃO QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quarta-feira (9), o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2021... Veja a previsão de datas: XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 10/12/2020 Período de Inscrição 10/12/2020 a 16/12/2020 Prova Objetiva - 1.ª fase 07/03/2021 Prova prático-profissional... - 2.ª fase 02/05/2021 XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 26/04/2021 Período de Inscrição 26/04/2021 a 03/05/2021 Prova Objetiva - 1.ª fase 11/07/2021 Prova prático-profissional

A lei também estabelece o direito a exames para prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama... No Brasil, foram aprovadas várias leis que defendem o direito de as mulheres realizarem exames preventivos e fornecem o suporte necessário caso o diagnóstico seja positivo... LEI Nº 13.767 /2018 Regulamenta a ausência dos trabalhadores para a realização de exames preventivos

No Brasil, diferentemente de outras profissões, não basta se graduar em Direito para poder exercer a advocacia, é preciso, também, ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil... Baixa qualidade de alguns cursos de Direito De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, nos últimos 20 anos houve um aumento expressivo no número de faculdades de Direito... No entanto, ainda segundo a OAB, dos 1.300 cursos de direito ofertados atualmente, apenas cerca de 400 podem ser considerados de boa qualidade

Para que a qualidade seja garantida, a exemplo do que ocorre no direito, é necessário estabelecer a aprovação em exame nacional”, afirma... Eduardo Costa, no entanto, aponta a responsabilidade social do médico como razão para exigir o exame. “A cada ano, são notificados cerca de 700 mil erros médicos no Brasil... bit.ly/3k4ARC7 | O Projeto de Lei 4667/20 estabelece que, para exercer a profissão no Brasil, os médicos terão de ser aprovados em um exame nacional de suficiência em medicina, com provas teórica e prática

Um laboratório que realiza exames de DNA foi condenado pela 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera a indenizar uma mulher por danos morais, em função do resultado incorreto de exame de paternidade... O resultado do exame resultou em um falso negativo, o que lhe causou abalo moral e grande constrangimento em relação ao seu companheiro e familiares até a realização de um segundo exame que acabou por... Processo: 1015924-81.2021.8.26.0007 Link da sentença: https://www.conjur.com.br/dl/erro-exame-paternidade.pdf DÚVIDAS

No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga... Demonstração de aptidões físicas e mentais compatíveis com a atividade Segundo a relatora, a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico está vinculada às categorias de... A relatora, ministra Regina Helena Costa, explicou que a exigência legal da realização do exame foi trazida pela Lei 13.103 /2015 , a qual, "embora mirasse, mais detidamente, disciplinar as condições laborais

O advogado especialista em Direito Médico Idalvo Matos , do escritório BMF Advogados Associados, explica que exames que são sujeitos a interpretação humana, como as imagens obtidas por meio de ultrassonografia... Esse foi o entendimento dos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar pedido de indenização de um casal contra uma clínica de Campinas que não acertou... Na defesa, sustentamos que em exames nos quais existe uma interpretação humana não há obrigação de resultado e, portanto, não há obrigação de acertar, mas de usar a melhor técnica e conhecimento para chegar

Os bacharéis em Direito formados até 1973 ficaram isentos de prestar o Exame, mas, em 1974, a prova passou a ser obrigatória em todo o Estado... IV - aprovação em Exame de Ordem; A partir daí, para ingressar nos quadros da OAB seria necessário ao bacharel em Direito, entre outros quesitos, a aprovação na prova... ideia de que as Faculdades de Direito formam advogados."

A magistrada explicou que diante da situação de surto do coronavírus o direito de proteção à saúde da população deve prevalecer sobre o direito individual de não querer se submeter aos exames : “É dizer... em uma situação como o surto do Coronavírus, há, de fato, um conflito entre o direito coletivo da sociedade à saúde pública, o dever do Estado de proteger a população e o direito à autodeterminação do... para Aprovação no Exame da Ordem, ma is de 1.300 aprovados