Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
O entendimento contraria posição adotada pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) de que a penhora deveria ser afastada porque a execução seguia o rito da quantia certa e dizia respeito a... Além disso, ela considerou manifestamente descabida a interpretação do TJ-RS quanto ao rito de execução... Não admitir a constrição de verbas salariais, por efeito do lapso temporal já transcorrido desde o não pagamento da dívida de alimentos, resulta em inaceitável premiação à recalcitrância do devedor inadimplente