apenas a execução com penhora (art. 528 , § 7º , do CPC )... desconto) em execução por penhora, pelo que se lê no art. 530 do CPC... Os arts. 528 a 533 do CPC regulam o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos , ficando para os arts. 911 a 913 a regulamentação da execução de alimentos
Capítulo VI DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Art. 911... Execução de alimentos fundada em título executivo extrajudicial – II. Admissibilidade da prisão civil. I. Execução de alimentos fundada em título executivo extrajudicial... O rito aemelha-se ao previsto nos arts. 528 ssss., em relação à execução de alimentos fundada em título judicial (não se contempla, contudo, a possibilidade de protesto, referido no art. 517, ex vi do
O desconto comporta perfeitamente a execução de alimentos pretéritos... Eis a questão por que o exame dos aspectos fundamentais dos ritos girará em torno da coerção, em cujo item problemas comuns à execução de alimentos – por exemplo: a competência – serão enfrentados, e do... Uma das especialidades da execução de alimentos, no direito português, consiste em regular o processo para a cessação ou alteração dos alimentos, autuado em apenso. 91 Entre nós, nada impede uma iniciativa
Procedimento da execução de alimentos transitórios e decreto prisional... Discute-se o procedimento adequado à execução de alimentos transitórios... com o direito de ação, mas conectado com a necessidade de manter-se a sobrevivência do alimentando, com presteza e eficiência, fator que coloca a ação e a execução de alimentos com obrigatoriedade de
Capítulo VI DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1 • 1. Ajuste... Citação por hora certa em execução de alimentos... para o rito de penhora e expropriação, em homenagem ao princípio da menor onerosidade possível ( CPC 805) e da máxima utilidade da execução (STJ, 3.ª T., HC 416886-SP , rel
Tal modalidade de penhora está contemplada nos arts. 866 (penhora de faturamento de empresa) e 867 a 869 (penhora de frutos e outros rendimentos) do CPC/2015 – que são aplicáveis à execução de alimentos... Como se verá, a execução de alimentos pode até fundar-se em título executivo extrajudicial... sobre dinheiro – admitida na execução de alimentos porque nesse caso há exceção à regra da impenhorabilidade de salários
O pedido de alimentos também pode ser formulado pelo rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478 /1968)... que as necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o nível econômico-financeiro dos seus genitores. • Jornadas CJF, Enunciado 599: Deve o magistrado, em sede de execução de alimentos... Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora
Penhora de percentual de salário em execução de alimentos . Prestações pretéritas. Inaplicabilidade do CPC 833 IV... Execução de alimentos nos autos da separação... Admite-se a penhora de parcela determinada do salário, como meio de expropriação em execução de prestação alimentícia, importando apenas que a constrição não afete a mantença do devedor, o que impõe sua
O pedido de alimentos também pode ser formulado pelo rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478 /1968)... que as necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o nível econômico-financeiro dos seus genitores. • Jornadas CJF, Enunciado 599: Deve o magistrado, em sede de execução de alimentos... Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora
Nesse caso, a dívida alimentar não paga se converte para o rito da expropriação (penhora de bens, sem nova prisão pela mesma dívida)... A prisão por alimentos surge com um procedimento prévio à execução comum... com, no máximo, a penhora de seus bens